Novo Marco Legal dos Seguros impulsiona transparência, digitalização e Open Insurance no Brasil

O setor de seguros no Brasil enfrenta um cenário de incertezas, impulsionado por uma série de fatores macroeconômicos e desafios específicos da indústria. Em meio a essa turbulência, a Lei nº 15.040, conhecida como “Marco Legal dos Seguros”, acaba de entrar em vigor e promete transformar as relações entre seguradoras, segurados e outros agentes do mercado. A nova legislação propõe mudanças como o aperfeiçoamento da regulamentação dos contratos de seguros privados no Brasil, que atualmente está dispersa em diversas normas, incluindo o Código Civil. Dentro Deste novo contexto de mercado, a PwC Brasil lançou o estudo “Adequação à Lei nº 15.040: oportunidade de reinvenção”, uma análise sobre como as empresas podem se adequar a nova lei, repensar suas estratégias e se prepararem para os desafios do mercado.

Além de estruturar de forma mais clara os contratos e os procedimentos, a nova lei prevê a adoção de plataformas mais ágeis e modernas. Também cria uma base legal para a integração com o Open Insurance, promovendo o compartilhamento de dados e a adaptação a novas tecnologias, como a Inteligência Artificial (IA) generativa. Composta por 134 artigos distribuídos em seis capítulos, a Lei nº 15.040 estabelece um microssistema jurídico para contratos de seguro, alinhando o Brasil com países que já possuem leis específicas para o setor, como Itália, França e Argentina.

“A adaptação exigirá esforço em diversas frentes, mas o retorno a longo prazo não só fortalecerá a credibilidade do setor, como também impulsionará a confiança do mercado. A adequação à lei não é apenas uma obrigação legal, mas uma oportunidade para revisar modelos de negócio, acompanhar a evolução tecnológica e fortalecer a relação com o cliente por meio de transparência e segurança jurídica”, afirma Maria José Cury, sócia e líder do setor de seguros da PwC Brasil.

O estudo da PwC destaca como o mercado brasileiro de seguros Brasil é conhecido, historicamente, como complexo e burocrático, mas que com a nova lei, a proposta é investir em soluções mais digitais, intuitivas e acessíveis. A análise da PwC mostra como as mudanças exigem uma fase de adaptabilidade crucial por parte das seguradoras, que devem incorporar rapidamente os requisitos legais para garantir a conformidade e a eficiência operacional.

Para o segurado, as mudanças devem impactar na estabilidade dos contratos e na facilidade de acesso à justiça. A lei proíbe às seguradoras incluírem cláusulas que permitam o cancelamento unilateral da apólice, garantindo maior continuidade e segurança ao consumidor. Além disso, reforça a necessidade de que as exclusões de cobertura sejam descritas de forma clara e inequívoca no contrato, evitando surpresas no momento do sinistro. Caso haja uma negativa de pagamento, o prazo para o segurado entrar com uma ação judicial passa a contar apenas a partir da comunicação formal da recusa pela seguradora, e não da data do evento, concedendo mais tempo para a busca de seus direitos.

O estudo aponta que a entrada da nova lei marca um ponto de transformação para o setor de seguros, mas também chega em um momento em que o setor enfrenta desafios: riscos sociais, tecnológicos, ambientais, econômicos e geopolíticos. Por isso, é importante às empresas fazer um balanço das iniciativas existentes, fazer a integração de forma coerente e projetar rapidamente o que a empresa precisa construir, com etapas definidas em termos de resultados para a organização.

Outras ações de adequação às mudanças também são a capacitação de equipes, informação das mudanças a clientes e demais partes interessadas, além da execução do plano de mudanças seguindo etapas pré-definidas na fase de desenho e planejamento.

Para a PwC, a Lei nº 15.040 não deve ser vista apenas como uma obrigação regulatória, mas como um marco para a reinvenção do setor de seguros no Brasil. As seguradoras que souberem aproveitar este momento para modernizar processos, investir em tecnologia e fortalecer a relação com seus clientes estarão mais bem posicionadas para liderar a transformação do mercado nos próximos anos.

Sobre a PwC

Na PwC, ajudamos nossos clientes a construir confiança e a se reinventarem para que possam transformar a complexidade em vantagem competitiva. Somos um network de firmas voltadas para tecnologia e impulsionadas por pessoas atuando no Brasil há mais de 110 anos, com mais de 364 mil profissionais em 136 países. Atuamos nas áreas de auditoria e asseguração, consultoria tributária e societária, consultoria de negócios e assessoria em transações, ajudando os clientes a construir, acelerar e sustentar o impulso para avançar.