Decisões Monocráticas no Seguro
As decisões monocráticas têm sido muito estranhas do ponto de vista jurídico. Ademais, confusas e pouco apreciadas, para se evitar voltar atrás na decisão. Fora isto, consomem os neurônios criados para trabalharem com a incoerência.
Este é o caso na redução do DPVAT. Uma decisão suspende o custo reduzido da tabela em que CNSP e Susep se debruçaram em conceitos atuariais, para pouco tempo depois manter a redução dos valores. Ilógico e que atrapalha a dinâmica governamental.
O imposto DPVAT é alguma coisa absolutamente inexplicável.
O povo brasileiro é usado nos artifícios para se manter um conjunto de indenizações insuficientes e com um custo que jamais foi avaliado anteriormente. As pessoas são simplesmente usadas para manipular conceitos. Afinal, os valores pagos, as vezes, não indenizam nem o enterro da vítima. E as DMH são tão baixas que poderiam significar o custo do cafezinho depois da refeição.
Proteção? Que Proteção o senador Randolfe Rodrigues acha que o seguro DPVAT oferece à população? Os valores das indenizações são grotescamente baixos. A ampliação das coberturas é uma necessidade. Costurar o atual regime é impossível. As fraudes são tantas que é quase impossível defenestrá-las (as fraudes). O tempo do seguro é a testemunha mais clara de que todas as tentativas de se acabar com as fraudes foram inexitosas. Então, por que o senhor, que é um nobre senador, ao invés de defender o atual regime, não envia um projeto de Lei amplo para não desproteger o social?
Realmente, é necessário ter coragem e disposição para trazer isso ao nível que está.
Se me perguntarem se a nação brasileira necessita de um seguro social para acidentes de trânsito eu vou dizer que sim. Mas o modelo que penso não ainda não existe. Até tentei colocar no Senado a idéia, através da ex-senadora Ana Amélia, mas a mesma não se elegeu e o projeto ficou no esquecimento.
O modelo atual foi contaminado. O modelo atual não favorece, de fato, as pessoas que sofrem este dano. O modelo atual não é concorrencial. E o modelo atual não tem corretores na ponta. Finalmente, o modelo atual já provou que as fraudes são intensas.
Onde já se viu o segurado não escolher a seguradora para garantir sua Responsabilidade? Obrigação sim! Do jeito que está nunca! Costurar? Não. Deve ser tudo novo.
A pergunta é: O que fazer das Reservas do DPVAT?
Mais de R$ 5 bilhões!
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