Emissão de notas Fiscais: qual a importância de emitir esse documento?

A nota fiscal é essencial para a empresa e o cliente, e precisa ser emitida sempre que o empreendimento realiza um serviço ou vende um artigo para um cliente - exceto no caso do Microempreendedor Individual - MEI - em que ela não é obrigatória para clientes pessoa física.

Ao decorrer deste artigo será possível uma melhor compreensão sobre emissão de notas fiscais, tipos, dicas e a importância para uma empresa.

O QUE É UMA NOTA FISCAL E QUAL A IMPORTÂNCIA?

Como dito, a nota fiscal é um documento comprobatório - Essencial para quando uma empresa vende um produto ou serviço a algum cliente.

Assim, a emissão de notas fiscais é importante para que o consumidor tenha registrada a compra. Pode escriturá-la em registros financeiros, conseguir créditos fiscais e assistência técnica. Para a empresa, a emissão de nota fiscal é igualmente um comprovante que registra uma receita obtida - vital para apurar impostos dessa venda.

A emissão da nota fiscal é obrigatória segundo a Lei 8.846/94, art. 1º - exceto no caso do MEI - e precisa ser efetuada no momento da transação, da venda de um produto ou de serviços.

Quais tipos de notas fiscais que as empresas podem emitir.

TIPOS DE NOTAS FISCAIS

A emissão do tipo de nota fiscal é realizada, de acordo com a atividade econômica da empresa. As notas fiscais mais utilizadas atualmente são as eletrônicas, por exemplo:

- NF-e;
- NFC-e;
- SAT ECF - substitui o Cupom Fiscal (ECF)
- NFS-e;
- CT-e.

Uma nota fiscal eletrônica (NF-e) como o nome já sugere está em formato eletrônico, que substitui a impressa. Lá se encontram as informações sobre a transação: emissor, destinatário, produtos ou serviços, impostos etc., que são enviadas à Secretaria da Fazenda, a qual autoriza a emissão da nota fiscal.

Cuidado: Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica - DANFe - não é nota fiscal eletrônica, mas a representação gráfica de uma NF-e.

Apesar da frequente emissão de nota fiscal eletrônica, o uso de notas fiscais em forma física é permitido em certos casos. Por exemplo: a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, cuja emissão é realizada por empresas não obrigadas ao SAT ou ao NFC-e. Há municípios que não implementaram a NFS-e, então a emissão de notas fiscais de serviços é na forma física.

COMO FAZER A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS?
Se um empreendimento é comercial ou industrial, é necessário a Inscrição Estadual - IE, solicitada quando ao criar o CNPJ na Receita Federal - RFB.

Com a IE, carece de uma verificação a respeito da obrigação de fazer a emissão de notas fiscais eletrônicas. Para notas fiscais em forma física, é necessário pedir a AIDF, uma autorização, e procurar uma gráfica que imprima notas fiscais.

Se é obrigatório a emissão de nota fiscal eletrônica, é necessário realizar a habilitação na SEFAZ e procurar uma ferramenta para emissão dessas notas fiscais.

Para nota fiscal física e eletrônica, a emissão é por meio do preenchimento de dados da operação. Assim, é fundamental dispor de uma maior, atenção ao prazo e à forma de fazer emissão de nota fiscal.

No caso de uma empresa ser de serviços, a autorização para emissão eletrônica é no site da prefeitura do município em que o empreendimento está localizado.

Importante: optantes do Simples Nacional podem emitir NF-e.

É preciso redobrar a atenção para a verificação da obrigatoriedade na emissão NF-e no Portal NF-e da RFB, no site da SEFAZ do Estado do negócio ou na Secretaria da Fazenda do município.

A seguir, mais informações sobre emissão sobre o que é necessário para a emissão de notas fiscais eletrônica - NFe - empresarial:

- Descobrir que tipo de nota fiscal é emitida pela empresa;
- Observar o cadastro fiscal do empreendimento no governo;
- Comprar um certificado digital e faça a configuração no computador;
- Realizar o credenciamento para emissão de nota fiscal na Secretaria da Fazenda;
- Obter um programa para emissão de NF-e.