Responsabilidade fiscal para sair da crise

Todos os dias vemos notícias que confirmam que o problema fiscal do país é gasto, e não receita. As receitas já estão esticadas: 33% de carga tributária, quase 80% de dívida e déficit primário de 2% do PIB. Já existe excesso de transferência de recursos da sociedade para o poder público, de quem gasta bem para quem gasta mal, o que afeta a eficiência da economia e a taxa de produtividade.

Quanto maior a fartura de recursos, segundo Raul Velloso, especialista em contas públicas, maior corrupção, desperdício e ineficiência. Por exemplo, pagamentos indevidos do Bolsa Família, aposentadorias por invalidez e auxílio doença no montante de R$ 10 bilhões no período de agosto de 2017 a maio de 2018. E uma expectativa de encontrar outros R$ 20 bilhões de benefícios irregulares nos próximos dois anos.

O Estado hoje gasta 20% do PIB para manter a máquina pública e não consegue investir nem 2% para prestar serviços de qualidade e ajudar a prover a infraestrutura necessária ao crescimento do país. A manutenção de inflação e juros baixos, alcançados em boa medida pelo baixo nível da atividade econômica, dependem do aumento de investimentos que permitam ampliar o PIB potencial. A inversão do quadro passa por ajustes fortes, pela Reforma da Previdência, pelo aumento de eficiência das despesas, para viabilizar a sobrevivência da importante lei do Teto dos Gastos.

Para que os governos de plantão se sintam menos estimulados a fazer caridade com o chapéu do contribuinte, Yoshiaki Nakano, diretor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas propõe criar limite de endividamento para o Tesouro, a exemplo do que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já determina para Estados e Municípios. Além do que, já é hora de implantarmos uma Instituição Fiscal Independente, para auxiliar na qualidade do gasto público e na moderação da carga tributária. Está previsto na LRF, promulgada em 2000, sob o nome de Conselho de Gestão Fiscal, e tem projeto de lei propondo sua criação de autoria do senador Paulo Bauer (PLS 141/2014), sob orientação do Movimento Brasil Eficiente, aprovado no Senado e tramitando na Câmara (PLP 210/2015).

A prática de responsabilidade fiscal permitirá ao governo voltar a criar reservas, através de superávits primários consistentes, nos períodos de crescimento, para atravessar os períodos difíceis, que sempre vêm. Infelizmente, destinamos as sobras do período de boom das commodities a aumentos de gastos permanentes. Com isso, criamos a nossa armadilha fiscal.