O mercado de seguros no Brasil está vivenciando mudanças profundas e abrangentes em sua política estruturante, como tenho destacado em meus últimos artigos sobre o tema epigrafado, refletindo, pois, a necessidade de corrigir problemas sistêmicos com a melhora da eficiência de setores chave, como a economia, seu sistema de saúde a par do segmento securitário tão importante para o fortalecimento de nossa economia.

No início da tarde de sexta-feira, dia 9 de agosto de 2024, um grave e trágico acidente aeronáutico ocorreu na cidade de Vinhedo, interior de São Paulo, envolvendo uma aeronave de médio porte. Este lamentável incidente levanta diversas questões jurídicas relevantes, que variam desde a responsabilidade civil e penal dos envolvidos nesta modalidade de transporte, até a análise das normas de aviação e seguridade aplicáveis ao caso.

O Projeto de Lei Complementar 29/2017, também conhecido como um Marco Legal do Seguro, foi recentemente aprovado pelo Plenário do Senado Federal, com destino à Câmara dos Deputados, tudo em conformidade com o informado pelo sítio da Casa, em seu último estado, datado de 26/06/2024.[1]

A Previdência Complementar no Brasil desempenha um papel crucial no planejamento financeiro de longo prazo, especialmente em um contexto de incertezas econômicas e mudanças demográficas. Analisar a rentabilidade da previdência complementar é essencial para compreender como os fundos de pensão podem ajudar os indivíduos a manter um padrão de vida adequado após a aposentadoria. Este artigo de cunho jurídico visa abordar a rentabilidade da previdência complementar no Brasil em seu todo, sejam elas entidades abertas ou fechadas, destacando os principais fatores que influenciam o seu desempenho e as implicações legais e regulatórias para os participantes. A palavra participante tem correlação com as entidades abertas de previdência complementar.

A Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, trouxe significativas atualizações no campo do direito e da Responsabilidade Civil no Brasil, com particular impacto sobre os Seguros de Responsabilidade Civil Obrigatório o SPVAT, novel nomenclatura revogando o antigo DPVAT.[1]

A Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP -, que contempla e brinda seus leitores em sua parte introdutória, datada de 04/07/2004, subscrita por Diogo Leonardo Machado de Melo, Paulo Doron R. de Araújo e Judith Martins Costa, uma gaúcha de alta qualificação intelectual, junto com os dois outros jurisconsultos nominados e que conta ainda com a colaboração de inúmeros e destacados expoentes do direito, traz em seu conteúdo uma “Análise Preliminar do Anteprojeto de Reforma do Código Civil”.[1]

Não posso deixar de expressar minha solidariedade e apoio integral ao que disse hoje no sítio do Segs, hoje 25/07/2024, data em que também se homenageia o dia Nacional do escritor, da lavra de meu ilustrado colega e amigo Dorival Alves de Sousa, Delegado Representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Fenacor junto à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A prescrição/decadência do direito dos beneficiários em planos de Entidades Fechadas de Previdência Complementar, é um tema de grande relevância no direito previdenciário o qual nomino como sendo de natureza jurídica obrigatória, posto que o Estado, em seu sentido lato, prevê que a saúde, a previdência e a assistência social, quer públicas ou privadas tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça social.[1]

A aprovação do Projeto de Lei na Câmara - PLC 27/2017 -, pelo Senado Federal foi um marco significativo para o setor de seguros no Brasil. Porém, ao revés de acalmar o mercado, a nova legislação trouxe uma série de preocupações e algumas incertezas futuras, sob minha modesta ótica.

Pela curiosidade que me despertou, sob o título de “Pão Embriagado”, não posso deixar passar in albis a notícia que nos trouxe hoje, o Informativo Migalhas.