Mesmo o condomínio alegando que a convenção e o regulamento interno do prédio não preveem a responsabilidade de indenizar em caso de furto de bens dos moradores, um juiz de primeiro grau da comarca de Joinville (SC), condenou a um condomínio ao pagamento de indenização por danos materiais em favor do morador que teve suas duas motos furtadas na garagem do prédio. Os prejuízos causados ao morador serão suportados de forma solidária pelo condomínio e por sua seguradora no limite da garantia contratada.

Uma agência de turismo especializada em intercâmbio foi condenada em primeira instância a pagar indenização por dano moral e material à família de um jovem turista de 22 (vinte e dois) anos. O jovem sofreu um edema cerebral por acúmulo excessivo de água no cérebro ao mergulhar na costa de Bali, na Indonésia. Foi internado, passou por dificuldades, mas sobreviveu. A agência de turismo recorreu da decisão.

Conforme publicação do G1, um incêndio de grandes proporções atingiu na manhã da quarta-feira (22/02), o WARUNG Beach Club, um dos mais conhecidos da Praia Brava, em Itajaí, no litoral norte de Santa Catarina.

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que uma seguradora efetue o pagamento referente a indenização por furto de veículo em uma praia da cidade de Florianópolis, Santa Catarina, enquanto o motorista praticava exercícios após esconder as chaves do veículo dentro de uma sacola plástica perto de uma vegetação, em área pública. Em julgamento de primeira instância, o pedido de indenização proposto pelo segurado foi julgado improcedente, já que prevaleceu a tese da seguradora de agravamento do risco pelo fato do motorista ter deixado seus bens – entre eles a chave do veículo – desguarnecidos na praia.

No município de Caçador, Santa Catarina, um segurado seguia de carro por estrada da região quando, aparentemente, sofreu um mal súbito, acidentou-se e morreu. Um infarto foi diagnosticado naquela ocasião.

A constatação de informações imprecisas sobre o perfil do condutor principal declarado, em apólice de seguro de automóvel, valida a negativa de cobertura de sinistro por parte da seguradora, em caso de sinistro. Este foi o entendimento adotado pela 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.

Uma segurada de um plano médico com garantia de UTI móvel de uma operadora de saúde da Grande Florianópolis que teve atendimento emergencial negado, por suposto extravio de documentação por parte da própria operadora de saúde, será indenizada por dano moral.

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, manteve sentença que julgou acertada a atitude de uma instituição de ensino que impediu um aluno de participar de uma excursão que promovia, após constatar que os pais do aluno não haviam providenciado em tempo hábil a contratação de seguro para viabilizar o passeio do filho. Os genitores buscavam indenização por Danos Morais pois, mesmo após efetuar o pagamento da excursão, o garoto foi impedido de acessar ao ônibus na data ajustada e teria sofrido muito com a atitude, que inclusive fez com que mudasse de colégio. Extrai-se dos autos, os pais alegaram que ninguém da escola comunicou sobre a obrigatoriedade do seguro e acusou a escola de desorganizada.

Uma cirurgia de retirada de pedras nos rins a laser, considerada simples, resultou na Invalidez Total de um segurado da cidade de Cuiabá, MT, que ficou tetraplégico devido a uma infecção grave causada pelo rompimento de uma bolha de pus em função do procedimento cirúrgico.

Uma escola particular de Belo Horizonte - MG, foi condenada a indenizar por danos morais no valor de R$ 15 mil a um aluno que se acidentou nas dependências da escola. Os pais do aluno também receberão indenização de R$ 5 mil cada um. A decisão é do juiz da 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.