A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) abriu consulta pública para avaliar a incorporação de diversos medicamentos para tratar o melanoma, menos comum dos cânceres de pele, mas o mais severo devido ao alto risco de disseminação para outros órgãos. Anualmente, o Brasil registra 6.260 novos casos da doença e 1.794 óbitos, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA).

Especialistas defendem que o tema exige urgência, pois os pacientes do sistema público - cerca de 70% dos brasileiros - não têm acesso aos tratamentos mais eficientes[1], já disponíveis na rede privada desde janeiro de 2018. Atualmente, a diretriz (DDT) que estabelece o tratamento sugerido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para melanoma metastático (quando o câncer se espalhou para outros órgãos) contempla apenas um quimioterápico-padrão que não apresenta resultados muito efetivos[2].

O melanoma metastático é um tipo de câncer com alta frequência de mutações genéticas, a mais comum delas, que representa aproximadamente metade dos casos, ocorre em um gene chamado BRAF[3]. Em estudo realizado com pacientes com melanoma metastático com presença de mutação BRAF utilizando terapia alvo combinada, a sobrevida global destes pacientes teve um aumento significativo, trazendo maior benefício a estes pacientes[4].

"Para os pacientes com mutação BRAF, as terapias-alvo são muito efetivas, apresentando aumento significativo no tempo e qualidade de vida. Se os planos de saúde já disponibilizam essas opções há praticamente dois anos, por que o paciente do SUS não teria o mesmo direito?", pontua Dr. Antônio Carlos Buzaid, diretor geral do Centro Oncológico Antônio Ermírio de Morais da Beneficência Portuguesa (SP) e membro do comitê gestor do Centro Oncológico do Hospital Israelita Albert Einstein. Ainda que a decisão preliminar da CONITEC seja pela ‘não incorporação’ de medicamentos de terapia-alvo e imunoterapias, as contribuições da sociedade civil podem influenciar a recomendação final da instituição e garantir o acesso dos pacientes com melanoma metastático aos melhores tratamentos disponíveis.

Todo podem expressar sua opinião sobre a incorporação de terapias-alvo e imunoterapias para tratamento de pacientes com melanoma BRAF mutado no SUS. Na consulta pública, a opção DISCORDO da recomendação preliminar da CONITEC é a favor da incorporação de novas terapias no sistema público. Já a opção CONCORDO é favorável a não incorporação desses novos medicamentos.

As consultas públicas têm como objetivo promover a participação da sociedade nos processos de tomada de decisões do governo sobre políticas públicas de saúde. Esta consulta está aberta até 21 de janeiro de 2020. Para o envio de contribuições, o interessado deve acessar o site http://conitec.gov.br/consultas-publicas, buscar a consulta sob o nome "Terapia-alvo (vemurafenibe, dabrafenibe, cobimetinibe, trametinibe) e imunoterapia (ipilimumabe, nivolumabe, pembrolizumabe) para o tratamento de primeira linha do melanoma avançado não-cirúrgico e metastático", número 85 - e seguir as instruções.

Referências:
[1] Heinzerling L, Kuhnapfel S, Meckbach D. Rare BRAF Mutations in Melanoma Patients: Implications for Molecular Testing in Clinical Practice. British Journal of Cancer. 2013.
[2] BREAK-3 study. Disponível em: http://ascopubs.org/doi/abs/10.1200/jco.2013.31.15_suppl.9013
[3] American Cancer Society. Targeted Therapy for Melanoma Skin Cancer. Disponível em http://www.cancer.org/cancer/melanoma-skin-cancer/treating/targeted-therapy.html. Acesso em outubro de 2017.
[4] Novartis COMBI-AD study of Tafinlar® + Mekinist® continues to demonstrate relapse free survival benefit in patients with BRAF V600-mutant stage III melanoma. Available at: http://www.novartis.com/news/media-releases/novartis-combi-ad-study-tafinlar-mekinist-continues-demonstrate-relapse-free-survival-benefit-patients-braf-v600-mutant-stage-iii-melanoma