Uma empresa atuante no comércio atacadista de máquinas e equipamentos, com sede em Goiânia, Goiás, ajuizou uma ação de cobrança de indenização contra uma seguradora, após esta negar o pagamento da indenização. A negativa ocorreu porque a empresa segurada não comprovou a implementação de um sistema de gerenciamento de risco, uma condição exigida para a indenização.

Nos dias de hoje, a realidade do trânsito brasileiro é alarmante.

Uma renomada seguradora ajuizou uma ação de cobrança em desfavor de uma corretora de seguros localizada na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, pleiteando a devolução dos valores pagos a título de comissão de corretagem, referentes às apólices de seguros que foram cancelados por inadimplência ou outras razões.

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgou uma ação proposta por uma segurada que buscava a indenização após o furto de sua moto, ocorrido porque seu filho entregou a moto a uma pessoa desconhecida.

O caso do processo que foi selecionado pelo ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) para análise com repercussão geral, envolve a discussão sobre o reconhecimento do vínculo empregatício de um corretor de seguros franqueado por uma seguradora. Além disso, o ministro suspendeu todos os processos em tramitação no país relacionados à pejotização e à contratação de autônomos por empresas, até que haja uma decisão sobre o tema. Essa suspensão gerou preocupação entre alguns ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e juízes trabalhistas, que destacaram que isso pode inviabilizar o funcionamento da Justiça do Trabalho. Eles argumentam que a Justiça do Trabalho, conforme a Constituição, está apta a julgar fraudes em relações trabalhistas.

Na última segunda-feira, 14 de abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante que pode alterar significativamente as práticas de contratação de diversas empresas no Brasil. Ele destacou divergências entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a legalidade da terceirização de atividades-fim, um tema que afeta tanto trabalhadores quanto empregadores das empresas.

Uma paciente em tratamento médico-psiquiátrico teve seu quadro de saúde mental agravado após ser acusada por uma drogaria em São Paulo, SP, de falsificar uma receita para a compra de medicamento controlado.

A tia de um ex-funcionário da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que faleceu após a queda de um vagão, ajuizou uma ação de indenização e pensão vitalícia contra a empresa, alegando que seu sobrinho residia com ela. Como resultado da ação, a tia recebeu R$ 463 mil por danos morais e materiais, além de ter direito a uma pensão mensal.

Um segurado ajuizou uma ação indenizatória contra uma seguradora, alegando ter celebrado um contrato de seguro para seu automóvel com vigência de 19/04/2022 a 19/04/2023. Ele afirmou que o seguro estava quitado, tendo sido parcelado em 10 parcelas iguais de R$ 313,41, totalizando R$ 3.134,10. No entanto, durante o carnaval, solicitou um endosso à seguradora para atualizar a apólice do veículo, uma vez que iria atuar como motorista de aplicativo. Esse endosso gerou uma cobrança no valor de R$437,32, e o segurado ficou responsável pelo pagamento de duas parcelas iguais, que seriam debitadas diretamente de sua conta corrente.

Fornecer um número de CPF, seja ele verdadeiro ou falso, e até mesmo de outra pessoa, sem qualquer identificação, é uma prática que pode colocar os consumidores e segurados em risco. Muitas farmácias coagem os clientes a fornecerem seus CPFs para obter descontos duvidosos, o que levanta preocupações sobre a utilização de dados sensíveis.