Nossa mídia registrou na semana próxima passada, quase que diariamente, atos de vandalismo perpetrados por integrantes de facções rivais com ataques em diversos ônibus na cidade do Rio de Janeiro. Estes veículos pesados foram e continuam sendo utilizados como “barreiras de proteção”, às investidas da Polícia para tentar minimizar disputas entre grupos pela liderança de tráficos de drogas e controle de favelas pretendidas pelos “Chefões” que dominam o crime organizado.

O Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul – IARGS – irá lançar na 70ª Feira do Livro uma obra coletiva, denominada “Enchentes RS” – Artigos Jurídicos sobre a Calamidade Pública” – no dia 17/11, às 14 horas, com tarde de autógrafos de todos os participantes desta Coletânea criada pela Diretoria deste Egrégio Sodalício.

Lendo o Informativo Migalhas, de terça-feira, 08/10/2024, sob o título da Regulação de Sinistros no Anteprojeto de Revisão e Atualização do Código Civil,[1] que trata da reforma do atual diploma legal e examinando artigos correlatos insertos no PLC 29/2017, também conhecido como Marco dos Seguros, que estabelece novas regras para o mercado de seguros privados, vou procurar traçar, de modo resumido, uma análise comparativa entre o que está escrito por uma das integrantes daquela Comissão da reforma do CC de 2002[2]e do correspondente texto no PLC[3], aliás, já aprovado no Senado Federal que deverá voltar à Câmara dos Deputados em razão de emendas apresentadas pela Câmara Alta.

Levantamento realizado no setor mostra que seguradoras pagaram R$ 252 milhões em indenizações para cargas roubadas entre janeiro e junho, ou seja, 2,4% a mais em relação ao mesmo período do ano passado.[1]

A Resolução CNSP número 472 consolidou e simplificou normativos que tratam dos diferentes seguros de responsabilidade civil dos transportadores de cargas, objetivando atender a Lei número 14.599 de 2023.

No sítio de Notícias do Superior Tribunal de Justiça datado de 25/09/2024, se colhe uma decisão proferida pela sua Terceira Turma que contém a seguinte chamada:

O clima global tem demonstrado uma crescente imprevisibilidade, trazendo eventos extremos que afetam diversas regiões do planeta. O Rio Grande do Sul, no Brasil, é um exemplo de uma área frequentemente impactada por tais fenômenos. As chuvas intensas que estão caindo no decorrer desta semana, 22 até 29 de setembro de 2024,[1] atingindo o Rio Grande do Sul e sua Capital, Porto Alegre, vêm acompanhadas de fenômenos extremos, como granizo e ventos fortes, aumentando ainda mais os danos e os riscos às populações locais. Esse tipo de evento climático, que inclui grandes tempestades localizadas, ocorre de maneira cada vez mais frequente, trazendo sérias consequências para a infraestrutura, a agricultura e a segurança das comunidades.

Tomei ciência de um julgamento em relação a uma demanda disponibilizada pelo Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, datado de 05/09/2024, publicado em dia subsequente, referentemente a um Recurso Especial sob número 1.974.633/RS, decidido pela Terceira Turma, tendo como relator o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que guardou a seguinte ementa:

Um projeto de lei que atualmente tramita no Senado Federal - o PL 1.070/2023 -, autoriza associações de caminhoneiros e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas a criarem fundos próprios para prestação de serviços de seguro.

Quer lendo o site, quer ouvindo o vídeo divulgado em uma reportagem dada a conhecer a qualquer interessado em tema correlato a contrato de seguro, foi julgado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, por sua Terceira Turma, relatora Fátima Nancy Andrighi, decidido por unanimidade, que o seguro contratado com a seguradora sobre a vida de terceiro, a morte do segurado causada por ato ilícito do contratante impede o recebimento da indenização securitária pelos demais beneficiários do seguro.