De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, a Susep vai publicar uma norma que derruba a obrigatoriedade de apólices anuais, permitindo que o consumidor escolha a vigência do contrato.
A Susep comunicou ao mercado, via carta circular, que, a partir de agora, será permitido o uso de peças similares e não originais da montadora, produzidas no País ou importadas, nos casos de sinistros com veículos segurados.
A Susep comunicou ao mercado, através de carta circular e com base em parecer jurídico da Procuradoria Federal junto à autarquia, que não há impedimento regulatório à utilização de peças novas, originais ou não, nacionais ou importadas, ou mesmo usadas (neste caso, no âmbito da Lei 12.977/14, conhecida como “Lei do Desmonte”, de autoria do então deputado federal e atual presidente da Fenacor, Armando Vergilio), nos casos de danos parciais dos seguros de automóveis.
Em carta-circular ao mercado segurador, a autarquia esclarece que as informações devem estar explícitas ao consumidor nas condições contratuais
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu a sua página no LinkedIn: um canal para agregar conteúdo, gerar discussões relacionadas a sua área de atuação e formar uma rede de contatos com a sociedade, com os seus servidores e com o mercado de seguros em geral.
A Susep colocou em consulta pública a Resolução CNSP que prevê a mediação de conflitos para a gestão de tratamento aos clientes. O documento é o mesmo que sugere o uso de cliente oculto na fiscalização do mercado de seguros.
A Susep intimou mais um dirigente de associação de proteção veicular que atua irregularmente como seguradora, sem ter a devida autorização legal. O intimado foi W. L. C. R., “executivo responsável” por uma certa PISOM – Associação de Proteção Veicular. O cidadão em questão jura ter criado “uma alternativa” e solucionado um “problema social”, como define no seu site.
Em consulta pública ao mercado de seguros, publicada no dia 15 de agosto, a Susep sugere o uso do cliente oculto para fiscalizar o setor, através de minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
A Susep, através do liquidante Pedro Paulo Pereira Mota, informa que o Quadro Geral de Credores da Nobre Seguradora já está disponível para consulta. A companhia está em liquidação extrajudicial desde outubro de 2016.
A partir do dia 5 de maio, entrará em vigor a Circular Susep 586/19, publicada no Diário Oficial da União em março. O documento altera as condições contratuais padronizadas do Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RCF-DC).