Presidente da Abit: "Regra de ouro impede caos Fiscal"

Portanto, afirma o líder classista, “seria imenso contrassenso derrubar um dispositivo que impede o aumento do endividamento para arcar com despesas correntes, justamente no momento em que estamos discutindo a reforma da previdência, uma das mais fundamentais para a reorganização e equilíbrio das contas públicas. Somente poderíamos abrir mão de uma barreira como esta se o Estado assimilasse uma nova cultura de eficiência, produtividade e gestão orçamentária responsável, condição da qual ainda estamos muito distantes”.

Pimentel pondera que, “além da discussão jurídica quanto à possibilidade de se mudar ou não uma cláusula pétrea e apresentar a inconveniência de alteração da Constituição num tema extremamente importante para a sustentabilidade das contas do governo e o desenvolvimento do País, a mudança seria um precedente perigoso, pois poderia implicar o afrouxamento de outras regras relevantes para o equilíbrio fiscal, bem como acelerar o rebaixamento do rating internacional do Brasil, prejudicando a retomada da economia. Estaríamos, na verdade, com essa proposta de alteração da regra de ouro, tratando dos efeitos e não das causas do problema real, que é o excesso de gastos e privilégios dentro do orçamento da União”.

Para o presidente da Abit, é preciso que se assumam as responsabilidades e se atue nas causas e não nos efeitos do desequilíbrio fiscal. “Se este problema não for enfrentado de verdade, como um compromisso de toda a Nação, irá levar-nos novamente a um cenário de inflação descontrolada e à falência do Estado, afetando fundamentalmente as camadas mais carentes de nossa sociedade. Os exemplos do que poderá vir a acontecer estão aí visíveis com crises fortíssimas afetando diversos estados da federação, com a consequente interrupção do fornecimento de serviços à sociedade, além de atrasos nos pagamentos de salários e benefícios dos servidores públicos e de fornecedores”.