DPVAT ou SOAT? Mudar ou não mudar?
Armando Luis Francisco
Em outro momento, as fraudes constantes e cada vez mais sofisticadas inibiam o avanço necessário à modalidade, dificultando, de novo, para o indivíduo/ família que sofresse com acidente de trânsito.
Mas havia (há) muitos problemas, inclusive, com a própria estrutura do sistema DPVAT, questionada OBVIAMENTE por outras seguradoras. Talvez por isso a preocupação do Legislativo.
A CPI do DPVAT foi a ponta do iceberg para uma mudança vertiginosa nesse processo considerado arcaico e insuficiente. A modernização da Lei, permitindo avanço técnico e jurídico, foi o tópico mais visível no pedido de mudança feita pelo projeto do deputado Lucas Vergílio (SD/GO).
O PL 8.338/2017, do mesmo parlamentar, que "Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT) e dá outras providências" ao tema é um aspecto importante e necessário de uma proteção tendente à população, apesar de considerá-lo ainda como um paliativo, frente a ampla gama de conceitos que poderiam ser aplicados, num seguro social de altíssima importância para o Brasil.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2148673
Discordo, porém, do prazo para requerer o benefício. Reduzir de três para um ano, devido as próprias características sociais de multiforme valor, e pragmático por natureza, não contempla a justiça que deveria ser feita à população.
Para completar, conversei, várias vezes (e ainda converso), com a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), sobre a amplitude e nuances especiais que poderiam formar o seguro obrigatório e vi o crescente interesse por este tema tão especial no Senado Federal. Por isso, destaco a importância da iniciativa do jovem deputado.
Finalmente, trocar o DPVAT pelo SOAT, apenas fará bem para a Nação.--
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>