Parceiros da Cidadania: ANS firma novos acordos de cooperação
Procon Santos, DP de Alagoas e MP da Paraíba passam a integrar o programa; outros dois termos de parceria foram prorrogados. Iniciativa contribui para o intercâmbio de informações em prol dos beneficiários de planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) firmou novos acordos de cooperação técnica no âmbito Programa Parceiros da Cidadania. O termo assinado nesta terça-feira (19/12) com o Procon Santos (SP) se soma a quatro outros existentes no estado de São Paulo – Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP), Defensoria Pública (DP) e Procon São Paulo. Recentemente, a Agência também estabeleceu parceria com a Defensoria Pública de Alagoas e, em janeiro, está prevista a formalização de acordo com o Ministério Público do Estado da Paraíba.
Além das novas parcerias, a ANS também prorrogou por 36 meses o termo que mantinha com o Tribunal de Justiça do Estado do Sergipe e com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Com isso, já são 23 parcerias com órgãos das cinco regiões do Brasil, sendo uma em âmbito nacional (Conselho Nacional de Justiça).
O programa Parceiros da Cidadania é uma importante estratégia para a consolidação da relação institucional entre a ANS e os órgãos e entidades de defesa do consumidor em todo o país. Coordenado pela Diretoria de Fiscalização da Agência, busca a integração dos trabalhos desenvolvidos pela reguladora e outros órgãos públicos, de forma que estas instituições possam ter acesso a informações técnicas do setor de saúde suplementar a fim de orientar melhor os beneficiários de planos de saúde.
"Através da parceria, criamos canais de comunicação e intercâmbio de informações e experiências para a construção de espaços permanentes de discussão e debate, visando conferir maior eficácia na proteção e defesa do consumidor de planos de assistência à saúde", explica a diretora de Fiscalização da ANS, Simone Sanches Freire. O programa também contribui para reduzir a assimetria de informação no mercado de saúde suplementar por meio da divulgação dos normativos e decisões técnicas da ANS, subsidiando o beneficiário com informações necessárias para a escolha de planos de saúde que mais se ajustem às suas expectativas.
A diretora acrescenta que a iniciativa ganha reforço com as novas parcerias firmadas e a intenção é continuar ampliando o programa. "A garantia dos direitos dos usuários de planos de saúde é a principal preocupação da agência. A partir da assinatura desses acordos de cooperação, assume-se um compromisso de troca de informações entre as instituições com o objetivo de fazer um trabalho conjunto para que as decisões sejam alinhadas e haja garantia de proteção ao consumidor e redução da judicialização", completa Simone.
Confira mais no site da ANS, clicando aqui.
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