Compliance no Terceiro Setor

Em relação ao Terceiro Setor, o Compliance também é uma questão muito séria que deve ser cumprida com rigor. Como todos sabemos, o maior retorno de um trabalho voluntário é o bem que se faz a pessoas, comunidades, à sociedade como um todo, tornando a vida do assistido mais digna e, principalmente, alegrando nossa alma e valorizando nossa existência neste plano.

Contudo, apesar de não ser remunerado, este trabalho tem também obrigações, deveres. É importante o voluntário ter comprometimento com o que se dispôs a fazer. Mesmo se não possui muito tempo, enquanto atua voluntariamente deve fazê-lo com regularidade e dar o seu melhor. Deve considerar como se exercesse uma atividade profissional remunerada. E, por isso, a questão do Compliance no Terceiro Setor, ao exercitarmos a Filantropia, é também rigorosa, envolvendo, inclusive, sanções penais.

Instituições sem fins lucrativos, assim como qualquer companhia, também devem contar com uma administração profissional. A diferença é que os resultados financeiros positivos são revertidos para a ampliação do trabalho social.

Tanto associações como fundações mudam de diretoria de tempos em tempos, de acordo com o seu estatuto. Por isso, regras a serem seguidas devem ser bem claras e objetivas, além de os gestores atuais terem de conhecer bem todas as ações da gestão anterior para que se possa viabilizar o planejamento de atividades.

A maioria dos recursos financeiros das entidades filantrópicas vem de doações e também de patrocínios. Por mais que se necessite deles para se realizar os projetos, os gestores devem tomar muito cuidado para analisar a sua origem e quem está doando, entre outros fatores, a fim de se manter a reputação e imagem junto aos mantenedores e, principalmente, à opinião pública.

Por isso, é exigida, cada vez mais, transparência na gestão de entidades e novas normas são editadas constantemente. Podemos citar, por exemplo, a Lei Anticorrupção – que prevê responsabilização independentemente de comprovação de culpa em casos de corrupção - e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que aumenta regras de fiscalização e controle.

As penalidades são duras para o descumprimento de regras. Isto é importante para uma gestão mais transparente. Aí entra o Compliance, ação eficaz para diminuir os riscos de uma instituição. Dele fazem parte: regras, diretrizes internas e externas além de políticas e atividades contábil e jurídica, com atuação ética e implementação de certificações. Compõem o conjunto de ações as responsabilidades social e ambiental, de acordo com padrões internacionais.

O Compliance também atua em sintonia com os objetivos estratégicos da entidade, como missão, visão e valores.

Recentemente, o nosso evento anual, que levou o tema: “Ética e Integridade para um Novo Brasil – Compliance: como enfrentar os riscos do ambiente regulatório e contribuir para a criação de novas práticas institucionais no País”, contou com numeroso e interessado público que assistiu e participou de debates de alto nível com participantes renomados na área com o objetivo de discutir as boas práticas de gestão nas Fundações e demais entidades filantrópicas do Terceiro Setor.

Vamos então sempre fazer o bem respeitando regras e sendo transparentes para colhermos os resultados verdadeiros que todos almejamos para uma vida e um Brasil melhores.

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