Outra Guerra: Eleito presidente da comissão da Câmara para analisar o projeto que proíbe as seguradoras piratas

Por ser o autor do projeto, o deputado Lucas Vergílio (SD-GO) não pode ser relator e nem presidente, mas, como titular da comissão, terá a oportunidade de defender a proposta junto a seus pares durante todo o processo de tramitação.

Agora, mais do que nunca será importante a participação de entidades e profissionais do mercado para que a comissão possa aprovar o quanto antes essa proposta.

O presidente da Fenacor, Armando Vergílio, alerta que esse engajamento é essencial na luta pela aprovação do projeto:

- É fundamental que os corretores participem mais e, principalmente, que os seguradores mostrem a sua força e se mobilizem pela aprovação da proposta que o Deputado Lucas apresentou.

Lucas Vergílio reafirmou seu empenho pela aprovação do projeto, que ele considera de suma importância para a defesa dos consumidores.

- A Comissão Especial deve agilizar a tramitação do projeto, segundo o qual somente poderão operar em seguros privados as sociedades anônimas ou cooperativas, desde que devidamente autorizadas pela Susep. A tal “proteção veicular”, comercializada por cooperativas e associações, é ilegal, atua na marginalidade e vem causando prejuízos a inúmeros consumidores incautos e mal informados-, advertiu Lucas Vergílio.

Ainda de acordo com o projeto, as pessoas naturais e pessoas jurídicas que desrespeitarem a lei, estarão sujeitas à sanção administrativa, pelo órgão regulador de seguro, de multa igual ao valor da soma das importâncias seguradas. Independentemente dessas sanções administrativas, as pessoas naturais enquadradas nas disposições da lei, na condição e administradores, diretores ou gestores, também poderão ser responsabilizadas, criminalmente.

SINCOR-RS COMENTA

É fundamental que todos nós estejamos engajados em duas frentes:
Uma, pela rejeição na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) daquele projeto que pede a validação das seguradoras piratas, o PL 4844/2012 cujo autor foi o Deputado Diego Andrade do PSD-MG. Temos que atuar junto a cada deputado para que seja rejeitado por ilegalidade total.

Outra coisa é dar apoio ao projeto do Deputado Lucas Vergílio que visa impedir este tipo de ilegalidade no mercado segurador. Este Projeto de Lei 3139/15, do Lucas, está na Comissão Especial da Câmara, cujo presidente da comissão é o deputado Rodrigo Martins () e o relator é o deputado Vinícius Carvalho ().

Temos que atuar junto ao Rodrigo Martins e ao Vinícius Carvalho mostrando a importância deste PL para a proteção dos cidadãos consumidores, para que os consumidores não sejam enganados por piratas fantasiados de “protetores” atuando como se seguradoras fossem.