PROTESTE consegue liminar contra o banco SANTANDER
Na avaliação da Associação, a cobrança de anuidade do cartão Santander Free é um grave desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor
A PROTESTE – Associação de Consumidores – obteve uma liminar contra o cartão Santander Free, por descumprimento de oferta. Em junho de 2016, a PROTESTE mobilizou centenas de pessoas, clientes do Santander Free, que foram surpreendidas pela prática abusiva de alteração, unilateral, das regras para utilização do cartão, quanto ao pagamento de anuidade.
Inicialmente, para que os clientes do cartão pudessem ficar livres da anuidade, era preciso usar o cartão, Santander Free, na função crédito, todo o mês.
Posteriormente, depois de propagar a promoção, fazendo com que muitos consumidores se interessassem pelos benefícios do produto oferecido, passou a ser exigido, como condição para a isenção da anuidade, o acúmulo de no mínimo R$ 100,00 em compras no crédito, a cada fatura mensal.
Todo mês em que não houvesse esse gasto no cartão, haveria uma cobrança de valor proporcional à anuidade, que totalizava aproximadamente R$ 270,00.
Na avaliação da PROTESTE, essa prática do Santander é um grave desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, pois não cumpre o que é prometido na oferta, contrariando o próprio nome do cartão: “free”. Portanto, configura publicidade enganosa.
Por essa razão, a Associação ingressou com uma ação coletiva pedindo a manutenção da gratuidade da anuidade para quem é cliente antigo e a impossibilidade de comercialização do cartão para novos consumidores.
Diante disso, a justiça concedeu uma liminar que determina que o Banco Santander abstenha-se de:
1 - Promover a cobrança das anuidades dos consumidores já aderentes ao SANTANDER FREE, sob pena de multa diária de R$50.000,00;
2 - Comercializar o produto SANTANDER FREE no mercado, proibindo-se novas contratações, a fim de se evitar a violação do ordenamento consumerista.
Se o consumidor foi cobrado indevidamente pela anuidade deste cartão, a PROTESTE ajudará pelos nossos canais:
• www.proteste.org.br/reclame.
• Telefones: 0800-282-2204 (de telefone fixo) ou (21) 3906-3900 (de telefone celular).
A PROTESTE continuará lutando contra empresas que não presam pelos direitos dos consumidores e tentam, de alguma forma, enganá-los para o seu próprio benefício.
AUTOR: PROTESTE / Sabrina Assis
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>
Adicionar comentário