Campanha incentiva brasileiros a participarem de consulta púbica para melhorar a saúde no País
Entidades se unem e convidam todos a participar desta iniciativa para melhorar a cobertura mínima dos planos de saúde. Ação tem dicas e passo a passo para facilitar participação
Com a missão de melhorar a saúde no Brasil, instituições se unem e lançam uma campanha nacional de estímulo à participação na consulta pública promovida pela Agência Nacional de Saúde. O novo rol propõe alteração de oferta de medicamentos e procedimentos para os usuários dos planos de saúde.
A consulta, usada para atualizar a cobertura mínima obrigatória que as operadoras devem oferecer, segue até o dia 26 de julho.
A participação da população nessa consulta pública é essencial para beneficiar a saúde dos brasileiros. Todo usuário de plano de saúde pode opinar sobre quais procedimentos devem compor o novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, com vigência nos anos de 2018 e 2019.
Por isso, o Instituto Lado a Lado pela Vida, a Femama Brasil, a ABRALE – Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia, o Movimento Todos Juntos Contra o Câncer e o Instituto Vencer o Câncer uniram-se em prol dessa iniciativa.
Juntas, as instituições analisaram a nova proposta da ANS e produziram um documento reunindo recomendações de alteração para o rol que entrará em vigor em 2018. Entre elas estão a necessidade de revisão anual do rol, ao invés de bianual como é feita atualmente, e a garantia de que procedimentos negados para inclusão no SUS não sejam também negados nos planos de saúde utilizando os mesmos argumentos.
Além disso, recomenda-se a inclusão de exames como o PET-CT oncológico para pacientes com tumores neuroendócrinos e para pacientes com câncer de próstata; mamografia digital de rastreamento para mulheres de 40 a 69 anos e diagnóstico a qualquer idade; inclusão do exame FISH para detectar a mutação do gene ALK, que causa câncer de pulmão; teste de avaliação PD-L1 por imunoistoquímica para o diagnóstico e avaliação de biomarcadores tumorais, amplamente utilizado em todos os tipos de câncer. Inclusão de tratamentos oncológicos como Ibrutinibe para pacientes de linfoma e leucemia; Dabrafenibe para pacientes melanoma metastático ou irressecável; Olaparibe para pacientes com câncer de ovário seroso de alto grau recidivado; Osimertinibe para pacientes com câncer de pulmão avançado na cobertura mínima dos planos de saúde; entre outras demandas.
Essas recomendações podem ser utilizadas como guia para quem deseja participar das consultas e ampliar o acesso à saúde.
As contribuições à consulta pública podem ser realizadas no site da ANS. E o documento na íntegra redigido pelas instituições pode ser acessado pelo link: https://goo.gl/M4CSX6
O que é uma Consulta Pública
Consulta Pública é um processo democrático para construção conjunta de políticas públicas entre o governo e a sociedade. É um sistema que permite que todo cidadão opine sobre determinados temas de importância.
É um mecanismo de transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema.
Essa consulta da ANS tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar a tomada de decisão sobre formulação e definição de políticas públicas nos cuidados de saúde disponibilizados aos pacientes.
Agência Nacional de Saúde - ANS
A Agência Nacional de Saúde (ANS) foi criada em 2000 para fiscalizar e controlar as operadoras de saúde.
Ela abriu essa Consulta Pública para os novos procedimentos que irão compor o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Esse rol é uma lista de exames, medicamentos, consultas e procedimentos mínimos que as operadoras de saúde devem cobrir para atender seus usuários.
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