Unimed do Brasil firma acordo inédito com MP-RJ para atendimento a crianças neurodivergentes
O Termo de Compromisso também foi assinado pela Unimed Ferj, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e já é considerada um marco histórico na relação de planos de saúde com os entes públicos
A Unimed do Brasil assinou nesta terça-feira, 31 de março, um acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), para ampliar a oferta assistencial a crianças do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas cidades do Rio de Janeiro e Duque de Caxias. Também são signatários do Termo de Compromisso a Unimed Ferj, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
A iniciativa é pioneira e visa, também, à redução da judicialização da saúde. O acordo foi assinado na sede do Ministério Público, na capital fluminense. Na ocasião, a Confederação apresentou a lista atualizada de prestadores de serviço já contratualizados.
Atualmente, estão disponíveis aos beneficiários as clínicas Fonomed, Conexão Clínica (a partir de 9 de abril), Dasa e CBTEA, todas adotando metodologias cientificamente comprovadas de terapias especiais e localizadas em diversas regiões das cidades do Rio de Janeiro e Duque de Caxias.
A Unimed do Brasil também se comprometeu a promover novos credenciamentos. Para isso, é necessário que as clínicas firmem contrato de prestação de serviço, utilizem metodologias com respaldo científico e apresentem cobranças no padrão TISS, modelo obrigatório definido pela ANS.
Compartilhamento de risco
A Unimed do Brasil assumiu, em 20 de novembro de 2025, por determinação da ANS, a assistência aos beneficiários Unimed Ferj nas cidades do Rio de Janeiro e Duque de Caxias. A medida se deu com base no compartilhamento de risco assistencial, disciplinado pela Resolução Normativa nº 517, da ANS, e não incorre em sucessão empresarial.
Desde então, tem trabalhado para regularizar o atendimento aos clientes. Para isso, firmou novos contratos com prestadores de serviço em saúde, negociou a retomada dos atendimentos pelos médicos cooperados da Unimed Rio e já autorizou, desde janeiro de 2026, procedimentos a cerca de 160 mil beneficiários.
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