Projeto que cria o Dia Nacional da Previdência Complementar avança no Congresso
Relatora do projeto de lei que cria o “Dia Nacional da Previdência Complementar”, na Comissão de Cultura da Câmara, a deputada Lídice da Mata (PSB/BA) apresentou parecer favorável à proposta. Segundo o texto, a data deverá ser celebrada anualmente em 16 de abril.
De acordo com a relatora, a previdência complementar constitui “aspecto importante” do sistema de seguridade social brasileiro, previsto no art. 202 da Constituição Federal. Por essa razão, ela entende que o reconhecimento oficial de uma data nacional demonstra o Estado brasileiro valoriza a previdência complementar como instrumento de planejamento, proteção financeira e como política permanente que complementa o sistema público. “A data escolhida vincula-se à origem histórica da previdência complementar. Em 16 de abril de 1904, foi fundada a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), considerada a primeira Entidade Fechada de Previdência Complementar do País”, frisa a deputada.
No relatório, a parlamentar incluiu as Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC), por entender que o objetivo deve contemplar também o reconhecimento dessas instituições “no desenvolvimento econômico e na consolidação da seguridade social”.
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