Nova tributação altera cenário das empresas de tecnologia e meios de pagamento

A Reforma Tributária marca uma das maiores mudanças no sistema de impostos sobre o consumo no Brasil nas últimas décadas e já mobiliza empresas de tecnologia e meios de pagamento. Com a substituição de tributos atuais por um modelo unificado — composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) —, o novo sistema promete simplificar regras e reduzir distorções históricas, como a guerra fiscal entre estados e municípios, mas também impõe desafios relevantes.

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a alíquota padrão do novo modelo pode ficar entre 25% e 27%, dependendo de ajustes durante a regulamentação. A transição será gradual até 2033, período em que empresas precisarão conviver com dois sistemas tributários simultaneamente.

O tema foi debatido durante o evento online promovido pela Ettera, que trouxe um especialista para falar sobre os impactos práticos da mudança. Embora parte da discussão pública esteja concentrada na carga tributária, o principal ponto de atenção para o setor de tecnologia está na dinâmica financeira das operações.

Um dos mecanismos previstos é o chamado split payment, que poderá separar automaticamente o valor do imposto no momento da transação. Na prática, isso significa que a parcela destinada ao tributo pode ser direcionada ao Fisco já no ato do pagamento, alterando a lógica tradicional de recolhimento.

“O impacto não está apenas na alíquota, mas no momento em que o imposto passa a ser recolhido”, explicou Flávio D. Gonçalves, Chief Tax Officer do Grupo Transire. "Quando o recolhimento acontece imediatamente, o fluxo de caixa muda. Empresas que operam com alto volume de transações precisam revisar planejamento financeiro e contratos.”

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Brasil historicamente apresenta alto custo de conformidade tributária, tanto em horas dedicadas quanto em complexidade operacional. A proposta da reforma é reduzir esse cenário ao padronizar regras e tornar o sistema mais transparente. Ainda assim, especialistas alertam que a adaptação exigirá investimentos em tecnologia e revisão de processos internos.

Relatórios da Gartner indicam que mudanças regulatórias com forte componente digital costumam demandar atualizações significativas em sistemas de gestão e integração de dados. No caso da nova tributação, empresas de tecnologia e meios de pagamento precisarão adequar modelos de precificação e estruturas contratuais para refletir a nova lógica de cálculo e crédito dos tributos.

Para negócios baseados em recorrência e alto volume transacional, pequenas variações na dinâmica de caixa ou na estrutura de custos podem ter impacto relevante nas margens. Por isso, a avaliação é de que a reforma deve ser tratada como um tema estratégico, e não apenas fiscal.

Ao longo do webinar promovido pela Ettera, ficou claro que a mudança redefine não apenas a forma de pagar impostos, mas a maneira como empresas estruturam suas operações financeiras e tecnológicas. Em um setor marcado por escala, integração sistêmica e velocidade, a capacidade de adaptação pode se tornar um diferencial competitivo nos próximos anos.