MEI em risco? Saiba quando é hora de sair do regime e migrar para outra tributação

O Microempreendedor Individual (MEI) se consolidou como a principal porta de entrada para a formalização de pequenos negócios no Brasil. Com tributação simplificada e menos burocracia, o regime impulsionou milhões de empreendedores. No entanto, à medida que a empresa cresce, permanecer no MEI pode deixar de ser vantajoso e até representar risco fiscal.

O principal ponto de atenção é o limite de faturamento anual, atualmente fixado em R$ 81 mil. Ao ultrapassar esse teto, o empreendedor pode ser desenquadrado do regime, com cobrança retroativa de impostos, além de multas e juros. Também há restrições quanto à contratação de funcionários (apenas um é permitido), atividades autorizadas e participação em outras empresas.

Para Rafael Caribé, cofundador e CEO da Agilize Contabilidade, o erro mais comum é enxergar o MEI como solução permanente. “O MEI é excelente para quem está começando, mas não foi desenhado para negócios em expansão. Quando o faturamento aumenta ou a estrutura precisa crescer, é fundamental reavaliar o enquadramento para evitar problemas com a Receita e prejuízos financeiros”, afirma.

Segundo o executivo, alguns sinais indicam que chegou o momento de migrar para outro regime, como o Simples Nacional: faturamento próximo do limite anual, necessidade de contratar mais funcionários, fechamento de contratos maiores e busca por crédito ou investidores. “A mudança de regime não deve ser vista como um problema, mas como um marco de evolução do negócio. Com planejamento tributário adequado, é possível manter a competitividade e pagar impostos de forma estratégica”, explica Caribé.

O especialista reforça que a transição precisa ser planejada com antecedência. “Esperar ultrapassar o limite para depois agir pode sair caro. O ideal é fazer simulações, analisar o impacto tributário e estruturar a empresa para o próximo estágio de crescimento”, orienta.

Em um cenário de maior fiscalização e transformação do sistema tributário brasileiro, revisar periodicamente o enquadramento fiscal tornou-se uma medida estratégica para garantir sustentabilidade, previsibilidade financeira e segurança jurídica aos pequenos negócios.

Sobre a Agilize:

A Agilize foi a primeira empresa de contabilidade online do Brasil, criada em 2013. E hoje abrange todas as cidades do país, já tendo atendido mais de 50 mil empresas de serviço e de comércio. Seu propósito é ser vetor do crescimento econômico e do sucesso dos negócios brasileiros através de tecnologia e agilidade no segmento contábil.