Produtor rural e holding: decisões estratégicas antes da Reforma Tributária

Campinas/SP: A proximidade da Reforma Tributária reacendeu o debate sobre a criação de holdings patrimoniais no setor rural. Produtores têm buscado essa alternativa como forma de organizar a sucessão familiar, reduzir custos de inventário e trazer mais eficiência à gestão do patrimônio. No entanto, os advogados e sócios da Lastro, Viviane Morales e Gustavo Venâncio, alertam que a decisão de constituir uma holding neste momento precisa ser cuidadosamente avaliada, já que não existe fórmula pronta: cada produtor deve analisar sua realidade antes de optar pelo modelo.

As mudanças previstas pela Emenda Constitucional 132/2023 e detalhadas em projetos de lei complementar, como o PLP 68/2024, criam a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo tributos hoje incidentes sobre a atividade produtiva. Imóveis rurais alugados ou inseridos em holdings patrimoniais que gerem receita superior a R$ 260 mil podem passar a ser tributados, inclusive em situações nas quais o produtor utiliza sua própria terra. “É importante entender que a holding, em alguns cenários, poderá gerar a incidência de tributos sobre o uso do imóvel pelo próprio produtor. Ou seja, aquele que hoje explora sua terra sem pagar nada, ao transferi-la para uma holding, pode ser obrigado a arcar com CBS e IBS, caso os três imóveis alcancem receita superior a R$260 mil”, explica Viviane Morales.

A advogada ressalta ainda que alternativas como contratos de comodato não afastam a possibilidade de tributação, já que a Receita Federal sinalizou que poderá exigir os novos tributos mesmo nesses casos. O cálculo, segundo os textos em discussão, poderá ter como base o valor da terra nua utilizado para o ITR, o que pode aumentar o custo da operação. Por outro lado, Gustavo Venâncio lembra que existem benefícios inegáveis: “A holding pode facilitar a sucessão, evitar litígios familiares, melhorar a governança e preparar o produtor para exigências de compliance que se tornarão ainda mais rigorosas com a Reforma. Mas, se não houver planejamento e controle, a estrutura pode pesar mais do que ajudar.”

Entre os pontos positivos, estão o planejamento tributário mais previsível, a proteção patrimonial e a organização sucessória, além da possibilidade de separar atividades operacionais e patrimoniais. Já os riscos envolvem custos de constituição e manutenção, maior exposição fiscal e a incerteza quanto à regulamentação final da Reforma, que ainda será implementada de forma gradual até 2032. Isso significa que estruturas montadas agora poderão precisar de ajustes futuros, com impactos financeiros adicionais.

Diante desse cenário, a Lastro reforça que a criação de uma holding deve ser tratada como uma decisão estratégica e não como solução imediata. “Cada caso é único: o porte da produção, a composição do patrimônio, os negócios paralelos, o regime tributário atual e os planos sucessórios da família precisam ser considerados antes de qualquer decisão”, afirma Viviane Morales.

A conclusão dos especialistas é clara: a holding pode ser uma arma poderosa de organização patrimonial e proteção familiar, mas também pode se tornar um risco se for criada sem análise aprofundada. O produtor rural deve, portanto, avaliar os prós e contras, realizar simulações de cenários e buscar orientação jurídica e contábil especializada antes de tomar qualquer decisão, garantindo que a estratégia escolhida seja realmente vantajosa em meio às incertezas da Reforma Tributária.

Sobre a Lastro: Fundada em 2005 e com sede em Campinas/SP, a Lastro – Soluções Tributárias para o Agro é uma empresa especializada em oferecer consultoria tributária aos produtores rurais brasileiros, sendo referência na recuperação de crédito de ICMS dos produtores rurais do estado de São Paulo. A Lastro conta com departamentos especializados e capacitados para gerir os negócios de seus clientes, com total eficiência e qualidade em todas as questões da vida tributária do produtor rural, contando com sistemas, consultoria e auditoria próprias. A empresa é liderada pelos advogados Viviane Morales e Gustavo Venâncio.