Novas regras para Open Insurance e SPOCs em revisão pela Susep
A Susep publicou, nesta quarta-feira (15), a Portaria 8.442/25, que cria Grupo de Trabalho (GT) que irá revisar o arcabouço normativo relacionado ao Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance). De acordo com o texto, o prazo para a conclusão dos trabalhos será de um ano, com possibilidade de prorrogação automática por igual período mediante justificativa fundamentada dos coordenadores.
O GT deverá avaliar, entre outros dispositivos, o processo de credenciamento de Sociedades Processadoras de Ordem do Cliente (SPOCs); os procedimentos de dispensa no Open Insurance e para certificações de jornada; o monitoramento do Sistema; e as ações futuras.
A revisão também deverá considerar o resultado da avaliação da Proposta de Estrutura de Governança de que trata o art. 3º da Circular 635/21 da Susep; e os critérios de participação obrigatória no Open Insurance.
O GT poderá incluir na revisão outros temas relevantes, decorrentes dos temas propostos ou de discussões ocorridas no âmbito do GT, devidamente fundamentadas.
O Grupo de Trabalho será constituído por dois subgrupos: técnico-normativo; e tecnológico e de negócios.
Cada subgrupo deverá elaborar relatório contendo as propostas normativas necessárias para a regulamentação dos temas discutidos.
O relatório final deverá conter as minutas dos atos normativos propostos e as correspondentes exposições de motivos.
Ao final dos trabalhos, deverá ser apresentado ao Conselho Diretor da Susep um relatório consolidado de conclusão das discussões havidas nos subgrupos.
O Grupo de Trabalho deverá promover, em momento oportuno a ser definido pelo próprio Grupo, a oitiva de entidades direta ou indiretamente relacionadas aos temas objeto da consulta, com vistas a subsidiar tecnicamente seus estudos, deliberações e recomendações, assegurando a participação qualificada e o pluralismo de contribuições.
Essa oitiva poderá ocorrer por meio de audiências públicas, reuniões técnicas, consultas escritas ou outros instrumentos definidos pelo Grupo de Trabalho.
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