Nova Nota Fiscal: novo modelo começa a ser testado em todo o Brasil em outubro

A partir de outubro, empresas de todo o Brasil terão a oportunidade de emitir o novo modelo de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e e NFC-e) em ambiente de homologação, já com a incorporação de campos específicos para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), conforme a padronização instituída pela Reforma Tributária.

Até dezembro, as empresas poderão testar o sistema, identificar problemas e falhas e se adaptar ao novo documento fiscal. A partir de 1º de janeiro de 2026, no entanto, o novo modelo passa a valer de forma definitiva. O preenchimento dos novos campos será obrigatório, mas com valores simbólicos: 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS. Esses percentuais serão compensados pelo sistema da Receita, sem impacto financeiro imediato durante o ano de 2026, mas com risco de rejeição das notas que não estejam em conformidade. O Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, ainda aguarda regulamentação e não integra as mudanças.

De acordo com o advogado José Antônio Martho, sócio e head da área tributária do CGM Advogados, “é essencial que as empresas iniciem imediatamente a adequação de seus sistemas de emissão e de ERPs, a fim de evitar rejeições no sistema da Receita Federal e impactos operacionais a partir de 2026”.

Martho explica que o escritório realizou eventos e treinamentos ao longo do ano com os clientes para orientá-los sobre a transição. CGM Advogados é um escritório de advocacia full service que atende grandes empresas do Brasil e do exterior em mais de 20 áreas do Direito Empresarial.

“É natural que neste começo as empresas tenham problemas e dor de cabeça com o novo modelo, que vem sendo testado pela Receita há alguns meses. Por isso, é importante fazer todos os testes agora, para não ter complicações a partir de janeiro, pois os custos da não adequação podem ser muito maiores lá na frente.”

Os advogados tributaristas de CGM Advogados estão disponíveis para falar sobre o assunto

Sobre CGM Advogados

Com mais de dez anos de atuação e um grupo de sócios que está junto há mais de 25 anos, CGM Advogados é um escritório de advocacia full service que atende grandes empresas do Brasil e do exterior em mais de 30 áreas do Direito Empresarial. Com mais de 1.000 clientes atualmente, sendo 60% deles internacionais, CGM Advogados representa companhias como Valentino, Syngenta Seeds, Maersk, Idea Zarvos, CVC Corp, Citibank, Cielo, Banco Luso, Levi Strauss, Lindt Sprüngli e Grupo Volkswagen. Mais informações: https://www.cgmlaw.com.br/