Novo Marco Legal dos Seguros é Tema Central do 8º Seminário Jurídico do Setor
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) em parceria com a Revista Justiça & Cidadania promove, no dia 9 de outubro, em Brasília (DF), a partir das 8h, a oitava edição do Seminário Jurídico de Seguros. As inscrições já estão abertas e são gratuitas.
A Escola da Magistratura Federal da 1ª Região sediará o evento, que discutirá os desafios e as perspectivas para o setor de seguros no Brasil. O seminário reunirá cerca de 600 pessoas e tem como foco principal o novo Marco Legal dos Seguros (Lei nº 15.040/2024), que entra em vigor em 11 de dezembro de 2025, após 20 anos de discussões.
A nova legislação cria um microssistema jurídico para os contratos de seguro, uma mudança significativa, já que até então eles eram regulados por um capítulo específico do Código Civil. Segundo o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, a proposta do encontro é, sobretudo, fomentar o diálogo entre o Poder Judiciário e os representantes do mercado de seguros. “O seguro se destaca por sua capacidade de oferecer proteção para as mais diversas necessidades de pessoas e empresas, abrangendo desde pequenos até grandes riscos. Por essa razão, o setor segurador é essencial para a economia nacional e busca expandir sua relevância, especialmente diante do aumento dos eventos climáticos extremos e da nova regulamentação do setor”, ressaltou.
Nesta 8ª edição do Seminário, o debate tem como destaque temas como o novo microssistema de seguros privados; a alteração nos processos de regulação e liquidação de sinistros; o tratamento do agravamento de riscos nos contratos; e os desafios da saúde suplementar.
A coordenação acadêmica do seminário é do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão. Entre os palestrantes confirmados também estão os ministros do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues; o presidente da CNseg, Dyogo de Oliveira; entre outras autoridades e especialistas do setor. O público-alvo inclui ainda especialistas do mercado de seguros, CEOs das maiores seguradoras do país, membros de agências reguladoras e operadores do Direito.
Para o ministro Luis Felipe Salomão, o Seminário é fundamental para garantir a segurança jurídica do setor e o desenvolvimento econômico do mercado segurador. “O direito não é estanque e nós precisamos conversar com todos os segmentos. A área de seguros é uma área super regulada e ainda assim enfrenta a judicialização. É por isso que o debate é importante”, afirmou.
Serviço
⚖ 8º Seminário Jurídico de Seguros
? Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (St. de Clubes Esportivos Sul Trecho 2 Escola da Magistratura Federal da 1ª Região – Brasília)
? 9 de outubro, às 8h30
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