Reunião discute novas regras para regulamentação das cooperativas
A diretoria da Susep está reunida nesta quarta-feira (24) para tratar de assuntos de extrema relevância para o mercado, como a proposta de resolução do CNSP que irá regulamentar as operações de seguros realizadas pelas sociedades cooperativas, nos termos do Decreto-Lei 73/66, em razão das alterações introduzidas pela Lei Complementar 213/25. A minuta dessa norma será colocada em consulta pública.
Outro tema pautado é a proposta de prorrogação do prazo da Consulta Pública 04/25, referente à cobertura de alagamento e inundação.
Neste caso, as sugestões e comentários poderão, agora, ser encaminhados até o dia 29 de setembro.
A proposta de mudança nas regras para as coberturas de alagamento e inundação foi feita inicialmente pela Fenacor para a Susep em meados do ano passado.
De acordo com a Federação, foram propostos ajustes na Circular 620/20 (que dispõe sobre as regras e os critérios para operação de seguros do grupo patrimonial) para a inserção das coberturas de inundação e alagamento, de forma compulsória, na cobertura básica do seguro residencial.
O superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, admitiu que essa questão é “absolutamente importante para a sociedade”, principalmente em decorrência da tragédia que ocorreu no Rio Grande do Sul. “Eu acho que vai ser de grande valia para que a gente possa continuar amadurecendo esse tema e buscando alternativas que possam conduzir o mercado segurador a uma abrangência, uma cobertura, uma penetração bem maiores no que se refere aqui à questão de enchentes e alagamentos. Estou absolutamente de acordo com a proposta, com o voto, e aguardamos aí também uma participação bastante rica, profícua e positiva da sociedade civil”, assinalou, em recente reunião.
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