Consulta Pública 161: ANS abre contribuições para atualização regulatória
Sociedade pode enviar dados e comentários sobre as propostas de tratamentos para obesidade e câncer de pulmão até 29/9
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quarta-feira, 10/9, a Consulta Pública 161, com o objetivo de obter contribuições sobre as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as seguintes tecnologias:
– balão intragástrico, para o tratamento de adultos com obesidade graus I e II (IMC igual ou maior que 30 e menor que 40 Kg/m2), sem sucesso na perda de peso após intervenções convencionais; e
– cloridrato de alectinibe, para o tratamento adjuvante de câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) de estágio IB (tumores =4 cm) até IIIA após ressecção do tumor que seja positivo para quinase de linfoma anaplásico (ALK).
Por terem recomendação preliminar desfavorável à incorporação ao Rol pela área técnica da ANS, as duas propostas também passarão pela Audiência Pública 59, que será realizada no dia 19/9. Clique aqui para saber mais.
As tecnologias foram aprovadas para irem à consulta pública durante a 13ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada, realizada no dia 5/9.
Os interessados podem enviar suas contribuições até 29/9 no próprio site da ANS, onde também estão disponíveis os documentos relacionados às propostas durante o período de consulta. Para se informar e participar, clique aqui.
Vale lembrar que os formulários para envio de contribuições das consultas públicas para a atualização do Rol foram reformulados. Com a alteração, a sociedade poderá informar se concorda; discorda; ou concorda/discorda parcialmente das incorporações. Antes da mudança, as classificações dos tipos de opinião disponíveis eram: concordo; discordo; ou concordo/discordo parcialmente da recomendação preliminar da ANS. O objetivo da modificação é conferir maior clareza e transparência ao processo de participação social.
Sobre o Rol
O Rol tem sido constantemente atualizado por meio de um processo dinâmico, que conta com ampla participação social, no qual a análise das tecnologias é feita a partir de metodologia de avaliação de tecnologias em saúde e nos princípios da saúde baseada em evidências, utilizados em diversos países ao redor do mundo.
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