"Vim com promessa de emprego e fiquei ilegal": histórias reais e como se proteger

A promessa de um contrato de trabalho em Portugal, muitas vezes informal e sem respaldo jurídico, tem sido o ponto de partida de histórias marcadas por frustração e ilegalidade entre brasileiros que migram em busca de uma nova vida. A Dra. Elaine Brito, advogada especializada em Direito de Imigração e Nacionalidade Portuguesa, tem atendido crescentemente casos de pessoas que chegam ao país com a esperança de um emprego garantido e acabam sem trabalho, sem documentos e à margem da legalidade.“Mais de 70% dos atendimentos emergenciais no escritório estão relacionados à permanência irregular. Muitos vêm com uma suposta vaga de emprego, mas o contrato não se concretiza. A pessoa fica sem acesso à saúde, educação, habitação formal e ainda corre risco de deportação”, relata a especialista.

O cenário tornou-se mais crítico desde junho de 2024, quando o governo português encerrou a chamada manifestação de interesse, principal canal usado por estrangeiros que entram como turistas e buscavam regularizar sua situação posteriormente. A medida intensificou a fiscalização e iniciou notificações de expulsão. Até agora, mais de 34 mil estrangeiros já foram notificados para deixar o país.

Entre os relatos que chegam ao escritório da Dra. Elaine são brasileiros que confiaram em conhecidos ou consultorias informais e foram enganados. Em alguns casos, trabalham sem receber salário, em condições precárias, com medo de denunciar por não terem visto ou autorização de residência.“A informalidade também gera sofrimento emocional. Recebemos pessoas com sintomas de ansiedade e depressão, que se sentem envergonhadas de contar à família o que estão passando em Portugal”, diz Elaine. Estabelecendo assim que além da instabilidade jurídica, o impacto psicológico é um dos mais nocivos.

Para não cair em falsas promessas, a advogada recomenda verificar a autenticidade do empregador, exigir contrato formal assinado com cláusulas claras e solicitar o visto de trabalho no Brasil antes de viajar. O ingresso legal continua sendo a única forma de garantir segurança jurídica e integração plena no país.

Além do visto de trabalho, existem outras opções legais, como os vistos de estudante, de empreendedor (D2), aposentadoria (D7) e o Tech Visa, cada um com critérios específicos. “É fundamental analisar o perfil da pessoa e orientar com base na legislação portuguesa. Contratos fictícios, além de não garantirem residência, podem resultar em bloqueios e sanções”, alerta Elaine.

Caso o contrato prometido não se cumpra, ainda é possível recorrer a outras vias de regularização, como vínculos familiares, oportunidades de estudo ou empreendedorismo. O importante, segundo a advogada, é agir rápido, com apoio jurídico. “A regularização espontânea, feita antes da notificação de expulsão, pode evitar sanções graves e ainda permitir a permanência legal em Portugal”, orienta a advogada.

Sobre a Dra. Elaine Brito

Advogada especializada em Direito de Imigração e Nacionalidade Portuguesa, Elaine Brito é fundadora e CEO do escritório Elaine Brito Advogada, que fica em Fafe, distrito de Braga. Com inscrição ativa nas Ordens dos Advogados de Portugal e do Brasil, atua desde 2018 na assessoria jurídica a estrangeiros que desejam viver, investir e empreender legalmente em Portugal. É licenciada em Direito e Letras pela UERJ, com pós-graduações nas áreas de Direito Processual Civil, Direito dos Contratos e Direito dos Estrangeiros.

Ao longo da carreira, já conduziu mais de mil processos de legalização e nacionalidade portuguesa, sendo reconhecida pela atuação técnica, estratégica e personalizada. Além de atender pessoas físicas, também presta consultoria a empresas e investidores. Elaine é hoje uma das principais referências jurídicas na conexão Brasil-Portugal, com atuação voltada à segurança jurídica, planejamento e regularização eficaz de seus clientes.