Como a nova Reforma Tributária afeta empresas e heranças no Brasil

A recente Reforma Tributária, sancionada em 2023, trouxe mudanças significativas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), afetando diretamente quem possui empresas ou grandes patrimônios a transmitir. A principal alteração, inclusive prevista no PLP 108, envolve a progressividade do imposto, que agora varia conforme o valor da herança ou doação, elevando a carga tributária sobre grandes patrimônios. Além disso, bens móveis e intangíveis, como criptoativos e participações societárias, passam a integrar a base de cálculo, o que exige demasiada atenção e uma nova abordagem no planejamento sucessório.

“A reforma tributária altera substancialmente a tributação sobre o patrimônio, principalmente no que diz respeito à sucessão de empresas familiares e bens intangíveis. As alíquotas progressivas podem representar uma grande surpresa para quem não se planejou com antecedência”, afirma Dra. Roberta de Amorim Dutra, consultora jurídica da Queiroz Investimentos e Participações - QIP e especialista em planejamento sucessório e direito tributário.

Para enfrentar esses desafios, a especialista recomenda algumas estratégias essenciais, como a antecipação de doações, a constituição de holdings patrimoniais e a revisão de contratos de previdência privada. Essas ações podem não só minimizar a carga tributária, mas também garantir a continuidade dos negócios e a proteção do patrimônio familiar.

“Com as novas regras, o planejamento sucessório torna-se mais crucial do que nunca. Empresas e famílias precisam agir agora para se proteger contra os impactos da reforma e garantir a transmissão eficiente e menos onerosa de seus bens", completa Dra. Roberta.

Além disso, para lidar com as mudanças, Dra. Roberta sugere algumas medidas práticas para empresários e famílias. Confira:

Antecipação de doações: Realizar a transferência de bens antes da implementação das novas alíquotas progressivas pode ser uma estratégia eficaz para reduzir a carga tributária.

Criação de holding patrimonial: Organizar o patrimônio por meio de uma holding oferece maior eficiência na gestão e na transmissão de bens, além de otimizar o planejamento sucessório.

Revisão de contratos de previdência privada e seguros de vida: Ajustar essas ferramentas pode garantir que os herdeiros tenham acesso à liquidez necessária para lidar com os impostos sobre a herança, sem comprometer os ativos da família.

“É importante ressaltar que é muito importante buscar assessoria especializada para garantir que as estratégias de sucessão estejam adequadas às novas exigências fiscais e adequadas a cada tipo de perfil. A revisão de contratos e a implementação de novos mecanismos de proteção patrimonial podem fazer toda a diferença na hora de evitar custos elevados e garantir a perpetuação dos negócios familiares”, conclui a especialista.