Seguro-garantia pode viabilizar retomada de 5 mil obras públicas paradas no Brasil

De acordo com artigo de opinião publicado por Antônio Penteado Mendonça, sócio de Penteado Mendonça e Char Advocacia e secretário-geral da Academia Paulista de Letras, no jornal Estadão, o Brasil tem hoje cerca de 5 mil obras públicas paradas, que consumiram recursos públicos e acabaram se tornando símbolos do abandono e da má gestão. Para ele, a solução para destravar essas construções está em um recurso já disponível no mercado: o seguro-garantia.

Trata-se de uma modalidade que assegura a conclusão da obra mesmo se a empresa contratada deixar de cumprir o contrato. Ou seja, mesmo em caso de inadimplência, a seguradora garante a execução da obra até o fim, seja em parceria com o contratado original ou por meio da substituição por uma nova empresa.

Essas obras inacabadas, de todos os portes, não apenas causam prejuízos aos cofres públicos como também se deterioram com o tempo, perdendo a utilidade e, muitas vezes, exigindo ainda mais recursos para serem retomadas. Segundo o Penteado, o que se discute não são os motivos que levaram a esse cenário, mas sim as ferramentas que permitem uma retomada eficiente e segura.

Mendonça destacou que o seguro-garantia para retomada de obras é semelhante ao performance bond, já utilizado em outras partes do mundo e que deveria ser mais comum nas licitações públicas brasileiras. Ao longo dos anos, esse instrumento perdeu efetividade por beneficiar principalmente os contratados, em vez de proteger o governo, o verdadeiro segurado. O resultado, segundo ele, é o quadro atual de obras judicializadas, lentas ou abandonadas.

O articulista cita, por exemplo, o caso de um viaduto na Rodovia Anhanguera que ficou por anos sem alças de acesso, retrato claro do descaso, mas que acabou sendo concluído. Ele afirma que, da mesma forma, uma parte significativa das obras paradas hoje pode ser retomada com a utilização correta do seguro-garantia.

Em ano pré-eleitoral, pondera que as decisões políticas se tornam mais sensíveis. Ainda assim, reforça que há espaço para que o governo exija a apresentação do seguro em novas licitações e também nos processos de retomada das obras abandonadas, garantindo a entrega e a função social dessas estruturas.

Para que isso funcione, ele afirma que é essencial estabelecer capitais segurados adequados, que garantam o valor integral do contrato.

O artigo conclui que o seguro-garantia é uma ferramenta eficaz, disponível e capaz de transformar o cemitério de obras inacabadas em entregas reais à população, desde que haja vontade política e boa gestão.