Principais consultas públicas em andamento para participação cidadã
Confira os temas e os prazos para envio de contribuições para as consultas 153 e 155
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está com duas consultas públicas abertas para recebimento de contribuições de toda a sociedade. Confira abaixo o tema e o prazo de cada uma:
Consulta Pública 153
Tem como objetivo receber contribuições sobre a alteração normativa para aprimoramento da regulamentação das autogestões na saúde suplementar, em vigor desde 2006.
Período para envio de contribuições: 10/4 a 15/5/2025
Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 153.
Consulta Pública 155
Tem como objetivo obter contribuições sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as seguintes tecnologias:
- Anifrolumabe, medicamento para tratar lúpus eritematoso sistêmico (uma doença inflamatória, crônica e autoimune que afeta diversos órgãos e tecidos do corpo), com moderada a alta atividade e falha à terapia tripla com hidroxicloroquina, corticosteroide e imunossupressor; e
- Selpercatinibe, medicamento para tratar pacientes adultos e pediátricos com carcinoma medular de tireoide avançado ou metastático RET positivo (RET+), um tipo raro de câncer de tireoide.
Período para envio de contribuições: 15/5 a 3/6/2025
Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 155.
Sobre as Consultas Públicas
As Consultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor.
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