Contratos públicos: verificação independente reforça combate a fraudes e desperdícios

Casos de fraudes e desvios de recursos públicos são, infelizmente, recorrentes no Brasil. O mais recente escândalo envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com suspeitas de irregularidades que somam bilhões de reais, reacende o debate sobre a fragilidade de mecanismos de controle em contratos públicos. Para o Instituto Brasileiro de Estudos Técnicos Avançados (IBETA), uma das respostas mais eficazes para prevenir abusos e garantir a entrega de serviços públicos com qualidade e custos adequados está na figura do verificador independente.

De acordo com Willian Keller, diretor técnico do IBETA, esse agente técnico especializado atua como terceiro isento na análise contínua de contratos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs), avaliando desde os custos e receitas declarados pelas concessionárias até a qualidade dos serviços prestados à população. A prática, que ganhou impulso com os marcos legais mais recentes – como a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e o fortalecimento das PPPs –, já é realidade em diversas áreas, como saneamento, mobilidade urbana e infraestrutura viária.

“O verificador independente tem uma responsabilidade civil e legal clara: zelar para que os contratos reflitam a realidade técnica, financeira e operacional. Isso significa mais segurança para o poder público, mais confiança para investidores e, principalmente, mais qualidade e justiça para o cidadão que utiliza esses serviços”, explica.

Além de auditar o cumprimento de metas e indicadores, a verificação independente funciona como um antídoto contra distorções que oneram os cofres públicos ou impactam diretamente o bolso do contribuinte. “Quando há controle técnico sério e contínuo, evita-se que a população pague mais caro por serviços ineficientes ou mal executados. E se reduz a margem para desvios e irregularidades”, reforça o diretor.

Apesar dos avanços, Keller defende que a verificação independente ainda é subutilizada no Brasil e que sua adoção deveria ser ampla, abrangendo todos os contratos de concessão, especialmente em setores sensíveis, como saúde, educação, transporte e previdência. “A lógica é simples: o que é monitorado tende a ser melhor executado. Ter um olhar técnico e imparcial constante é um investimento em governança pública”, conclui.