Defesa jurídica estratégica: o papel das seguradoras na proteção dos contratos de seguro

Marcos Alexandre Tadeu de Oliveira Lopes

Os seguros representam um pilar fundamental para a estabilidade econômica e social do país, pois oferecem proteção contra riscos e garantem a continuidade de negócios em caso de ocorrência de eventos adversos. Contudo, só funcionam adequadamente quando ambas as partes honram seus compromissos com absoluta boa-fé.

Quando as condições contratuais são desrespeitadas, seja pelo segurado ou pela seguradora, pode se comprometer todo o sistema de mutualidade que sustenta o setor. Nesse cenário, a consultoria jurídica especializada surge não apenas como defensora de interesses particulares, mas como guardiã do mercado securitário, garantindo a interpretação correta e a execução dos contratos em seus exatos termos e finalidades.

Usando um caso emblemático real vivido no escritório, pode-se ilustrar os desafios enfrentados pelas seguradoras. Assim sendo, um segurado buscava indenização pelas coberturas de Vendaval e Danos por Água em um determinado processo, alegando que sua residência havia sido danificada quando as vigas de sustentação da caixa d'água cederam.

De início, o judiciário entendeu pela procedência parcial da demanda, reconhecendo os pedidos do autor. Entretanto, a defesa da seguradora, conduzida pelo escritório Rücker Curi, conseguiu reverter essa decisão através de uma estratégia bem fundamentada, corroborada pela documentação fornecida pela seguradora.

É seguro dizer que as apólices de seguro são contratos que precisam ser interpretados conforme suas exatas disposições. Após o desenvolvimento do trabalho do escritório em conjunto com a equipe de advogados da seguradora, verificou-se que se tratava de um defeito de fabricação nas estruturas metálicas, que apresentavam rachaduras evidentes, uma condição expressamente excluída do contrato de seguro.

O exemplo concreto trazido demonstra como uma análise técnica mais aprofundada pode fazer toda a diferença em uma demanda judicial envolvendo esse tipo de contrato. Os escritórios e as seguradoras precisam investir em ferramentas atualizadas, na execução de perícias qualificadas e na construção de argumentos sólidos para defender a integridade dos contratos. O escritório é quem dará esse norte, guiando todo o conjunto probatório até o julgador da causa.

A reforma da sentença original traz consequências significativas para o setor de seguros. Assim, nesse caso específico, o judiciário reconheceu não apenas que o vendaval não foi a causa dos danos, mas também ratificou o direito das seguradoras em negar uma cobertura para eventos não cobertos na apólice.

Observando o que foi alegado pelo escritório em defesa da seguradora, a decisão destacou a relevância dos cálculos atuariais e da mutualidade como pilares do sistema de seguros.

Ter um departamento jurídico bem estruturado e contar com escritórios especializados não é um custo, é um investimento estratégico que mantém a sustentabilidade do setor.

No caso mencionado, a vitória judicial demonstra o grande valor de uma defesa jurídica sólida e bem fundamentada. Não se trata apenas de ganhar um caso, mas de preservar a integridade dos contratos.

As decisões sustentadas por defesas estratégicas e uma equipe qualificada garantem a aplicação correta dos termos da apólice, protegem o sistema de mutualidade que beneficia todos os segurados e reduz o custo dos prêmios.

Nos produtos comercializados, deverá haver clareza contratual, contratos simplificados, específicos, detalhando precisamente coberturas e, principalmente, suas exclusões.

A vitória conquistada pelo Rücker Curi não beneficia apenas a seguradora envolvida, mas fortalece todo o setor ao reforçar princípios basilares que sustentam o sistema securitário brasileiro.

Para os gestores de seguradoras, destaca-se que uma proteção jurídica eficaz através de escritórios especializados e qualificados não é apenas uma necessidade operacional, mas um elemento essencial para sustentabilidade dos negócios a longo prazo.

Marcos Alexandre Tadeu de Oliveira Lopes é advogado no Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica.