Empresas pressionam pelo retorno ao presencial: saiba o que diz a lei sobre seus direitos

De acordo com a advogada Caren Benevento, sócia do Benevento Advocacia e pesquisadora no Grupo de Estudos do Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo (USP), o direito ao home office não é absoluto e depende das condições contratuais. “Se o trabalho remoto foi adotado após o início de um contrato presencial, a empresa pode exigir o retorno, desde que respeite o aviso prévio de 15 dias. Mas, se o home office já estava previsto no contrato inicial, qualquer mudança precisa do consentimento do trabalhador”, explica a advogada Caren.

A especialista alerta sobre a importância de formalizar a modalidade de trabalho desde o início do contrato para evitar conflitos. “É imprescindível que o contrato defina claramente o regime de trabalho. Caso o home office tenha sido implementado depois, deve ser feito um aditivo. Assim, a empresa mantém a prerrogativa de convocar o empregado para o presencial, se necessário”, afirma.

Outro ponto de atenção é para quem decidiu mudar de cidade ou estado enquanto trabalhava remotamente. Segundo Caren, a responsabilidade pelos custos de deslocamento para o local de trabalho, em caso de retorno ao presencial, recai sobre o próprio trabalhador. “Isso está previsto no artigo 75-C, §3º, da CLT, e muitas pessoas ainda desconhecem essa regra”, destaca.

Com a intensificação do retorno ao presencial, a advogada ressalta a necessidade de equilíbrio e diálogo para evitar problemas trabalhistas. “Estamos em um momento de transição no mercado de trabalho, e tanto empregadores quanto empregados precisam entender as regras para garantir relações saudáveis e produtivas. O respeito à legislação e uma comunicação transparente são fundamentais para superar esses desafios”, conclui a advogada do escritório Benevento Advocacia.

“O retorno ao escritório é uma realidade que está mobilizando empresas e trabalhadores em todo o país. Entender seus direitos é o primeiro passo para lidar com essa mudança de forma segura e assertiva”, finaliza ela.

Sobre Caren Benevento

Advogada com mais de 20 anos de experiência, Caren é especializada em processos judiciais e negociações trabalhistas no setor bancário, além de gerenciamento de passivo judicial. Há 15 anos, assessora empresas em questões consultivas e contenciosas, com foco em relações de trabalho, áreas empresarial, societária e de governança corporativa. Possui certificação pela International Association of Privacy Professionals (CIPM) e auxilia empresas na conformidade com a LGPD. É pesquisadora do Grupo de Estudos do Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo (GETRAB-USP). Também possui especializações em Direito Empresarial pela FGV Direito SP, Proteção de Dados pela FMP, Negociações Empresariais pela FGV Direito SP, e Compliance Trabalhista pela FGV Direito SP, entre outras formações.