Planejamento patrimonial: como se preparar para a Reforma Tributária e reduzir impactos

A proximidade de um novo ano é tradicionalmente um período de reflexão e planejamento e pode ser estratégico para quem deseja já pensar sobre organizar o patrimônio e antecipar processos de transmissão de bens. Para quem ainda não o fez até o fim de 2025, a partir de 2026, quando passam a valer novas regras decorrentes da Reforma Tributária, famílias e empresários devem repensar sua estrutura e conjunto de bens, além de refletir profundamente sobre a sucessão patrimonial de forma mais previsível e segura. É o que recomenda o advogado Jossan Batistute, sócio do Escritório Batistute Advogados, especialista em questões sucessórias e patrimoniais.

Entre as medidas que podem ser avaliadas estão a doação de bens com reserva de usufruto, a elaboração ou revisão de testamentos, a constituição de holdings patrimoniais e a reorganização de participações societárias. “Essas ferramentas permitem não apenas planejar a sucessão, mas, também, reduzir riscos de conflitos futuros e dar maior clareza aos herdeiros quanto à administração do patrimônio”, ressalta o especialista. De acordo com ele, a Reforma Tributária trouxe mudanças importantes no tratamento do ITCMD, imposto que incide sobre heranças e doações, incluindo novos critérios de cobrança e maior uniformização entre os estados, o que obriga famílias e empresários a se reorganizarem patrimonialmente.

“Embora muitos detalhes ainda dependam de regulamentação, já se sabe que o cenário tributário da sucessão patrimonial tende a se tornar mais rigoroso e menos flexível a partir de 2026”, avalia Jossan Batistute. Por isso, segundo o advogado, antecipar decisões enquanto se estará no período de transição tributária, que vai de 2026 a 2032, pode significar preservar patrimônio, aproveitar regras atualmente vigentes e evitar surpresas fiscais no futuro. “O planejamento feito de forma adequada permite ao titular dos bens escolher o melhor momento e a melhor forma de transmissão, respeitando seus objetivos familiares e empresariais”, observa.

Além do aspecto tributário, a organização patrimonial traz ganhos relevantes em governança, proteção de bens e continuidade dos negócios, especialmente em empresas familiares. “Estruturar tudo com calma, ainda antes da implementação efetiva das mudanças, reduz riscos e custos emocionais e financeiros. Buscar orientação jurídica especializada no começo do ano é um passo essencial para transformar esse momento de transição em uma oportunidade. Planejar agora é garantir tranquilidade para o futuro, antes que as novas regras da Reforma Tributária passem a impactar diretamente a sucessão patrimonial”, orienta o especialista.