Acidente em Joinville expõe o valor do seguro ambiental

O acidente com o caminhão com ácido sulfônico que tombou na rodovia SC-418 e atingiu um rio que abastece Joinville, no último dia 29 de janeiro, lembra a importância da contratação de um seguro de riscos ambientais para, no menor prazo de tempo possível, minimizar os danos ao meio ambiente e ressarcir os prejuízos. Essa é a avaliação do presidente da comissão de Responsabilidade Civil da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Fabio Barreto.

“Um seguro para riscos ambientais, em geral, cobre os custos e despesas de limpeza da área afetada incluindo a destinação dos resíduos gerados, como sua principal cobertura. Essa primeira resposta é fundamental para que se evite eventuais reclamações de terceiros afetados pela contaminação. Por tratar de danos ao meio ambiente, pode envolver custos expressivos, principalmente quando o contaminante atinge corpos hídricos, como foi o caso”, diz.

Conforme divulgado esta semana pelo IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina), técnicos seguem na limpeza da área impactada. Segundo Barreto, oito dias de limpeza de uma área afetada, incluindo curso hídrico, pode atingir e, até extrapolar, R＄ 500 mil.

De acordo com o executivo, além da cobertura de limpeza da área afetada, podem surgir também reclamações de terceiros afetados pela contaminação do curso hídrico, na medida que a população usufrui do rio de alguma forma, ou tiveram suas propriedades (localizadas às margens) impactadas pelo contaminante.

“Quando olhamos a extensão do rio no Google Maps, próximo à área do acidente, identificamos hotel fazenda, chácaras ou sítios, área de plantação de morango, além da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Rio Cubatão. A Prefeitura de Joinville teve que interromper a captação de água, resultando no desabastecimento de água de 75% da cidade, até poder garantir a população que a água era considerada potável para consumo”, informa.

O presidente da comissão de Responsabilidade Civil da FenSeg aponta que, além da multa de R＄ 3,3 milhões recebida do IMA, por poluição ambiental, a transportadora tende a lidar, futuramente, com reclamações judiciais. “Elas podem levar alguns dias e até semanas. Quaisquer reclamações que possam surgir, cuja consequência se materialize em danos materiais e morais, lesões corporais, perda de uso (incluindo lucros cessantes) e ainda perda de valor de imóvel tangível, são amparadas pelo seguro para riscos ambientais”, explica.

Na esteira dessas reclamações, acrescenta Barreto, o seguro também ampara os custos judiciais de defesa do segurado. “O Direito Ambiental possui características e elementos tão peculiares que requerem advogados especializados no tema e essa especialização se traduz em custos mais altos do que os processos judiciais convencionais do Direito Civil. Por esta razão, se faz tão importante contar com esta cobertura no seguro, a qual, usualmente, é automática dentro do Limite garantido pela apólice de seguro”.

A boa notícia é que, embora devagar, o Brasil vem evoluindo na percepção de valor do seguro ambiental. De acordo com levantamento da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), Santa Catarina já é um dos estados que mais contratam essa proteção no país. Entre janeiro e novembro de 2023, o Seguro de Riscos Ambientais arrecadou R＄ 6,5 milhões, crescimento de 24% sobre 2022 (R＄ 5,2 milhões). Em indenizações, foram pagos R＄ 3,5 milhões em 2023, 335% mais que em 2022 (cerca de R＄ 800 mil).

“Esses números confirmam que quanto mais industrializado o estado for, como é o caso de Santa Catarina, maior é a atenção à gestão de riscos ambientais nas empresas’, acrescenta Barreto, MBA em Gestão de Áreas Contaminadas & Revitalização de Brownfields pela USP.