Seguro Transporte: Entenda a Importância e o Que Muda com a Nova Lei
O seguro transporte também conhecido como seguro de carga é uma ferramenta essencial projetada para proteger as mercadorias em trânsito, desempenha um papel crucial na mitigação de prejuízos em situações de roubo, acidentes ou outros eventos imprevisíveis que possam danificar as cargas. É uma rede de segurança vital para transportadoras e embarcadores, garantindo que não enfrentem prejuízos financeiros significativos atendendo as duas partes principais envolvidas no processo de transporte de cargas.
Transportadoras: Empresas responsáveis pelo transporte de bens e mercadorias pertencentes a terceiros.
Embarcadores: Empresas proprietárias de bens e mercadorias que dependem de transporte seguro para suas cargas.
A Nova Lei de Seguro de Carga
A Lei 14.599 publicada no Diário Oficial da União em 20/06/2023 dentre outras mudanças relativas a normas de trânsito e questões administrativas, traz importantes regulamentações para o seguro transporte no Brasil. A partir de agora, os transportadores são obrigados a contratar três seguros diferentes:
Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C) para cobertura de perdas ou danos causados por acidentes; Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC) para cobertura de roubo ou furto da carga; e Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) para cobertura de danos causados ao veículo de transporte.
Sandro César Alarcão, diretor executivo da Seguros do Brasil Corretora destaca que essas mudanças regulatórias oferecem uma oportunidade única para transportadoras e embarcadores gerenciarem seus riscos de maneiras mais eficazes, garantindo que o transporte de mercadorias permaneça uma atividade segura e confiável. A proteção das mercadorias em trânsito é de extrema importância, garantindo a segurança das operações de transporte e a tranquilidade de transportadoras e embarcadores em todo o processo, a medida visa eliminar a necessidade de múltiplos contratos com seguros e
manter apenas um. As empresas e trabalhadores responsáveis pelo transporte terão mais liberdade para negociar, através de corretoras de seguros de sua confiança com as seguradoras que melhor atendem às suas necessidades.
Muitos trabalhadores da área se submetiam a jornadas de trabalho exaustivas para não ultrapassar o limite de tempo estipulado pela seguradora, colocando sua vida e a de outras pessoas na estrada em risco. Contratando suas próprias apólices de seguros, será possível administrar melhor as rotas e fazer mais pausas para descanso. Toda empresa que trabalha no ramo de transportes precisa ficar atenta a essas mudanças, pois elas alteram toda a dinâmica da sua gestão de frotas. Basta fazer algumas adaptações de acordo com as novas regras e garantir que tudo esteja de acordo com a legislação atual, ressalta Sandro César Alarcão.
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