Como o Direito do Consumidor atua no mercado de hospedagem de sites?

O Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, acende holofotes sobre os direitos do público na contratação de serviços e compra de produtos. Pensando nisso, a equipe jurídica da Kinghost, empresa referência em hospedagem de sites, preparou as respostas sobre as principais perguntas relativas à contratação, cancelamentos, relacionamento e segurança entre o provedor de hospedagem e o consumidor.

Política de cancelamento, segurança de dados e vendas casadas. Esses são só alguns dos tópicos que causam dúvidas nos consumidores do mercado de hospedagem de sites. O Código de Defesa do Consumidor, no entanto, visa proteger e garantir direitos de quem compra produtos e contrata serviços também no mundo digital e pode solucionar os principais problemas dos contratantes.

O conjunto de normas - que também tem como objetivo estabelecer padrões de conduta, prazos e penalidades - entrou em vigor em 11 de março de 1991. Em conjunto, surgiu o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), que media as interações entre empresas ou outras instituições e o consumidor, em caso de controvérsias.

Outra lei importante é o Marco Civil da Internet, que serve para garantir direitos e deveres para quem usa a rede, bem como nortear a aplicação das diretrizes no ambiente online.

O que fazer em caso de arrependimento na contratação de serviço de hospedagem de site?

A política de devolução está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor e também se aplica aos serviços de hospedagem. A lei prevê devolução do valor pago, desde que a solicitação de cancelamento seja feita dentro de 7 dias.

Quais são os direitos para quem efetua cancelamento do plano anual no meio do contrato?

O ideal é o host realizar a devolução proporcional do valor, descontando eventuais multas. Porém, não há consenso em relação ao tratamento ideal envolvendo as partes.

A empresa de hospedagem é responsável pela segurança dos dados dos clientes?

O host é responsável pela segurança dos seus servidores e sistemas, mas cada usuário é responsável pela segurança de seu site e senhas. Há produtos de hospedagens específicos que podem auxiliar o consumidor com relação à segurança de seu site.

É possível consultar a empresa para entender mais a fundo como se proteger de possíveis ataques de hackers e impedir vazamento de dados.

O serviço de hospedagem pode tirar um site do ar?

Como qualquer serviço, há regras com direitos e deveres para ambas as partes. Uma possível sanção para casos de descumprimento, no âmbito de hospedagem de sites, é a retirada do site do ar. Portanto, sim.

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável para uma hospedagem internacional?

Mesmo que o Marco Civil da Internet seja aplicado independentemente do local, existem muitas barreiras para fazer valer os seus direitos em caso de hospedagem internacional, pois qualquer processo judicial ou notificação do PROCON é ineficiente.

Em caso de intercorrências, devem ser tomadas medidas judiciais ainda mais demoradas, caras e pouco efetivas.Dessa maneira, fica claro que contratar uma hospedagem brasileira oferece mais segurança.

Sobre a KingHost

Fundada em 2006, em Porto Alegre, a KingHost é uma empresa de soluções digitais para profissionais de tecnologia e pessoas empreendedoras, considerada referência em hospedagem de sites. Atualmente, a marca investe na diversificação do portfólio para simplificar a relação com a tecnologia de pessoas com ou sem conhecimento técnico. Com serviços que incluem desde computação na nuvem até ferramentas que otimizam o posicionamento dos sites nos buscadores online.