ChatGPT: inimigo ou aliado dos juristas?

Nos últimos anos, temos visto o futuro se desenrolando bem na frente dos nossos olhos, como se fosse uma das produções hollywoodianas de Steven Spielberg. Mas nem mesmo nos cenários mais surreais conseguiríamos imaginar as coisas que estavam por vir.

Não é segredo para ninguém: a inteligência artificial tomou tamanha proporção que já pode, com facilidade, substituir os seres humanos em inúmeras funções consideradas mecânicas, meramente procedimentais ou de transmissão de dados informativos. Mas quem iria imaginar que, logo no início de 2023, estaríamos com medo de sermos substituídos na nossa essência?

O ChatGPT é uma inteligência artificial criada pela OpenAI, com capacidade para produzir textos como se fosse um humano, sobre qualquer assunto. Basta determinar que ele realize uma função para que, em poucos minutos, um texto original seja apresentado. A IA aprende com você. Então quanto mais pormenorizada for a sua instrução e mais vezes você trouxer aquele tema à tona, mais satisfatória será a resposta. Agora, muitos juristas se debruçam sobre o assunto, imaginando uma realidade em que os processos poderão ser propostos e julgados por uma inteligência artificial.

Não há dúvidas de que isso é possível em muitas ações, e traria inúmeras vantagens, sendo as mais evidentes a celeridade e a economia processuais, pois uma petição inicial ou uma sentença, que um humano demoraria um dia inteiro para elaborar, a IA faz em menos de cinco minutos. Porém, precisamos ter em mente uma máxima repetida nas faculdades de Direito do primeiro ao último ano: “o direito não é matemática”, pois aqui se analisa as circunstâncias do caso concreto, e, em muitos casos, uma pequena quebra de padrão significa uma sentença completamente diferente.

Quando lidamos com processos, lidamos com vidas e, muitas vezes, conhecer o direito não é suficiente para proferir uma decisão justa. Essa tecnologia só está começando, mas será que no futuro poderemos incutir o sentimento de justiça nela? Quando eu afirmo que uma criança perdeu ambos os pais em um acidente, e os avós maternos e paternos estão disputando a sua guarda, é possível, por exemplo, que a inteligência artificial saia do viés meramente legal e econômico (que são mensuráveis) e consiga distinguir também o afeto envolvido em cada uma das relações, com o intuito de atender ao melhor interesse da criança e do adolescente?

O renomado jurista uruguaio Eduardo Juan Couture Etcheverry é o autor de uma das mais belas e consagradas frases sobre o Direito. Ela é repetida ano após ano nas faculdades, escritórios, gabinetes e, mais recentemente, nas redes sociais: “Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”. Sabemos que a IA consegue compreender o que é o Direito, mas a pergunta que fica é: algum dia ela será capaz de entender o que é a justiça? Algo que, muitas vezes, nem nós entendemos direito, mas sentimos no nosso âmago diante de determinadas situações.

Acredito que os profissionais do Direito nunca serão substituídos por uma inteligência artificial, mas aqueles que não aprenderem a agregá-la às suas rotinas estarão em imensa desvantagem. Apesar do medo inicial que toda nova tecnologia cria, é preciso reconhecer que se abre aqui uma nova perspectiva poderosa, capaz de auxiliar na rápida resolução de inúmeras questões jurídicas.

Como equilibrar as inúmeras vantagens dessa nova tecnologia com as visíveis desvantagens, é o que vamos descobrir. Por enquanto, fica a nossa missão de agregar essa tecnologia ao nosso dia a dia – visto que é impossível lutar contra –, mas sem deixar que ela nos tire o que temos de mais preciso: a nossa capacidade de raciocinar e de sentir.

*Jennifer Manfrin é advogada, especialista em Direito Aplicado e professora nos cursos de pós-graduação em Direito no Centro Universitário Uninter.