Avança projeto que prevê seguro obrigatório para motorista de aplicativo
Já está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara o projeto de lei que limita em 10% o valor que as empresas de aplicativos cobram dos motoristas e obriga essas plataformas a contratar um seguro em favor desses, com indenização por morte, invalidez temporária ou permanente e despesas de assistência médica e suplementares. Segundo o autor da proposta, deputado Luis Tibé (AVANTE/MG), trata-se de uma questão de justiça social. “A intenção é aliviar, pelo menos em parte, essa relação injusta. Estamos prevendo que essas empresas de aplicativos sejam obrigadas a contratar um seguro em favor do motorista para garantir indenizações por morte, invalidez temporária ou permanente e despesas de assistência médica e suplementares. Estamos também proibindo que o valor do seguro seja descontado da remuneração do motorista”, explicou o parlamentar.
Na comissão, o projeto tem como relator o deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).
De acordo com o texto, o seguro deverá cobrir sinistros ocorridos durante a prestação dos serviços, sem que haja qualquer espécie de cobrança ou desconto do motorista beneficiário.
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>
Adicionar comentário