Impacto do piso de enfermagem pode representar até 16% do orçamento previsto para saúde em 2023

A Federação Brasileira de Hospitais alerta que o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem vai tornar insustentável a operação de centenas de estabelecimentos de pequeno e médio porte privados. São mais de 1,2 milhões de profissionais de enfermagem no país, sendo que 887,5 mil deles recebem abaixo do piso aprovado. Estudo solicitado pela FBH aponta que o impacto do piso no setor de saúde pode variar de R$ 16,3 bilhões a R$ 23,8 bilhões por ano, o que representa uma fatia de 11% até 16% do orçamento do Ministério da Saúde (R$ 146,4 bilhões) previsto para 2023.

O presidente da FBH, Adelvânio Francisco Morato, explica que a variação apontada pelo estudo ocorre por ainda não haver um entendimento sobre como o piso será aplicado em relação às horas trabalhadas em comparação com jornada tradicional da CLT de 44 horas. Não há uma definição, por exemplo, se o piso para um enfermeiro com carga de 36 horas semanais é de 82% do valor de R$ 4.750 por mês ou se receberia o valor integral, independentemente da quantidade de horas.

Seja qual for o entendimento, Morato afirma que uma coisa é certa: muitos hospitais vão fechar as portas, pois as unidades de menor porte não tem recursos para cobrir esse reajuste. Ainda segundo o estudo solicitado pela FBH, 62% dos profissionais de enfermagem estão no setor privado, com 27% deles nos estabelecimentos com fins lucrativos. “Há muito debate na Câmara sobre fontes de custeio para os hospitais públicos e filantrópicos, mas quase não se fala sobre a situação da rede privada”, ressalta.

Apesar de São Paulo, Minas e Rio responderem por 48% do total de vínculos em profissionais de enfermagem, será o Nordeste que mais será impactado. A região com mais estados no país terá que lidar com um aumento de 40% de custos, pois 84% dos profissionais da categoria recebem abaixo do piso estipulado. Estados como Maranhão e Pernambuco chegam a ter 90% dos vínculos abaixo do piso estipulado. O peso menor será no Sudeste, onde 37% dos profissionais recebem de acordo com os valores determinados pelo PL 2564/20. “O piso de enfermagem aprovado não considerou as discrepâncias regionais que há no Brasil. E o estudo mostra justamente que os estados com menor PIB per capita são os mais afetados pelo reajuste”, observa Morato.

O presidente da FBH ainda relata que a redução do quadro de funcionários é a alternativa para que os hospitais não fechem as portas. A estimativa é de que haja redução de 30% do quadro de enfermagem nos hospitais com até 100 leitos. “É preciso que o novo Governo apresente soluções para minimizar o impacto do piso, com sério risco de colocar em risco o acesso da população brasileira aos serviços de saúde, bem como a qualidade do atendimento”, ressalta Morato.