Judicialização da saúde é tema de debate no I Fonajus
Evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teve participação da FenaSaúde, entidade que representa operadoras de planos de saúde responsáveis pelo atendimento a 41% dos beneficiários da saúde suplementar
Nesta quinta-feira (17/11), a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) participou do I Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS), organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro aconteceu no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo (SP), e teve como público-alvo magistrados, representantes dos setores de saúde pública e suplementar, autoridades do sistema de justiça e de saúde, profissionais que atuam nos núcleos de saúde dos tribunais regionais e outros interessados.
Em painel denominado 'Saúde 5.0 e Judicialização da Saúde', a diretora-executiva da FenaSaúde, Vera Valente, ressaltou que os rápidos avanços tecnológicos no mundo digital estão remodelando o sistema de saúde. Também salientou que a recente mudança da legislação sobre as coberturas de procedimentos fora do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, sem o devido debate técnico, tende a aumentar a judicialização. Segundo dados do CNJ, são abertos 400 mil novos processos ligados à saúde por ano.
Sob a moderação da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Marisa Santos, o painel teve a participação do coordenador-geral de Sistema de Informação e Operação do Departamento de Informática do SUS - Ministério da Saúde, Frank James da Silva Pires; e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS), Richard Pae Kim.
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