Gigante do varejo deve indenizar funcionária por gerente obrigá-la a vender seguro
Uma vendedora que foi obrigada a fazer vendas casadas, ganhou na Justiça uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. De acordo com informações do site Moveis de Valor, a mulher relatou que era uma prática recorrente para enganar os consumidores para vender as garantias e seguros. A decisão é da 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, que condenou a Via S.A.
A mulher contou que foi acusada também de furtar o caixa da loja e que já teve compras canceladas porque os clientes não aceitaram incluir as garantias e o seguro. A gerente inclusive não deixou a vendedora finalizar as vendas.
Segundo a decisão, proferida pelo juiz Mauro Vaz Curvo, para configuração do dano moral é necessário que o ato praticado pelo empregador repercuta na imagem do trabalhador, de modo a lesar a honra ou atentar contra sua dignidade. “No caso dos autos ficou demonstrada a existência de venda casada de produtos e serviços. Os vendedores enganavam os clientes colocando os serviços sem o cliente ter conhecimento”.
A venda casada, conforme o magistrado, tem como principal vítima o consumidor. No entanto, também afeta o trabalhador que tem a honra e a dignidade violadas por ser obrigado a cometer ato ilícito, razão pela qual, segundo o magistrado, é cabível a indenização por dano moral.
“O consumidor não é o único lesado, uma vez que a conduta patronal abusiva que impõe ao seu empregado um conjunto de práticas ilícitas, como a ‘venda casada’ dos produtos, obrigando-o a ludibriar o consumidor e, portanto, a cometer ato ilícito, confronta muitas vezes com a conduta ética e moral do trabalhador”, disse o juiz.
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