Omissão sobre doença preexistente não impede indenização se não foi causa direta da morte
A omissão de informações sobre doença preexistente na contratação do seguro de vida só isentará a seguradora de pagar a indenização se o motivo da morte decorrer diretamente da doença omitida. Contudo, se a causa direta da morte for outra, e mesmo que a doença preexistente tenha contribuído para ela ao fragilizar o estado de saúde do segurado, a indenização será devida. As informações são do Site Migalhas.
Partindo desse princípio, a 4ª turma do STJ deu razão a uma recorrente do RS, beneficiária de seguro de vida contratado com a União Novo Hamburgo Seguros S/A, e reformou decisão da Justiça gaúcha que havia afastado a cobertura securitária em razão de suposta má-fé do segurado ao omitir a existência de doença anterior.
O segurado celebrou contrato com a seguradora em 1999. Em agosto de 2000, ele morreu em consequência de insuficiência respiratória, embolia pulmonar e infecção respiratória, após sofrer acidente que lhe causou fratura no fêmur.
A princípio, o juiz e o TJ/RS concluíram que o contratante agiu de má-fé, com o intuito de favorecer a beneficiária da apólice, ao omitir que muito antes da assinatura do contrato de seguro, em 1997, havia sido diagnosticada uma doença crônica no fígado. Por isso, foi negado o pagamento do seguro.
Contudo, de acordo com a ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, a omissão da hepatopatia crônica acarretaria perda de cobertura se essa doença tivesse sido a causa direta do óbito.
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