IE: como obter e quais os tipos de negócio a exigem?

A IE é o registro formal das empresas perante a Receita Estadual, sendo utilizada para a fiscalização e recolhimento do ICMS

Mais de 2 milhões de empresas iniciaram as atividades no Brasil de janeiro a junho deste ano, feito alcançado poucas vezes em um semestre, conforme dados da Receita Federal, levantados pela Contabilizei e obtidos com exclusividade pela CNN Brasil. Nos primeiros seis meses de 2021, 2.016.078 empresas abriram as portas, ao passo em que exatos 2.016.481 negócios foram iniciados no primeiro semestre de 2022.

Com isso, a economia brasileira manteve o ritmo de geração de empregos com registro em carteira. De acordo com o Novo Caged (Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho), o mês de agosto foi encerrado com o saldo positivo de 278.639 postos de trabalho formais.

Nos oito primeiros meses do ano, foram gerados 1.853.298 postos formais de trabalho e 2.455.662 nos últimos 12 meses. Resultado disso, o estoque de oportunidades de emprego registrado no Novo Caged é de 42.531.653.

Paralelamente, dados do Painel Mapa de Empresas, divulgados pela Sepec (Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade) do Ministério da Economia, mostram que o prazo médio para a abertura de uma empresa no país caiu para 23 horas ao final de agosto - o menor tempo médio já registrado.

Em um cenário em que a abertura de empresas tem se tornado cada vez mais simplificada, o cumprimento de exigências e burocracias ainda preocupa os empreendedores - como elementos como a IE (Inscrição Estadual). É o que afirma Suany Nascimento, CEO da Já Calculei, negócio que atua com contabilidade para empresas e abertura de empresas para empreendedores.

Com efeito, dados da pesquisa “Perfil do Jovem Empreendedor Brasileiro”, realizada pela Conaje (Confederação Nacional de Jovens Empresários) apontam que a burocracia e a alta carga tributária são os principais entraves à expansão. Para contornar este desafio, 31% dos participantes afirmaram que buscam entidades como o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), 30,3% pesquisam na internet e 19,4% contratam uma consultoria especializada.

Especialista esclarece dúvidas sobre IE

Segundo Nascimento, grande parte dos empreendedores iniciantes se perguntam o que é IE e quais são os tipos de negócio que demandam este tipo de inscrição.

“Composta por nove números, a IE é o cadastro formal das empresas que comercializam produtos físicos e que necessitam emitir NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)”, diz ele. “Como um registro obrigatório aos estabelecimentos abertos, a IE é utilizada no recolhimento do Imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços)”, completa.

A empresária destaca que a Inscrição Estadual é uma exigência apenas para os negócios sujeitos ao ICMS - diferentemente da municipal, que é obrigatória para todas as empresas.

“A IE é o registro formal das empresas perante a Receita Estadual, sendo utilizada para a fiscalização e recolhimento do ICMS. De forma prática, ela é um código de 9 dígitos que habilita sua empresa a atuar com a venda e/ou envio de produtos”, esclarece.

Para concluir, a CEO da Já Calculei informa que, para obter uma IE, é necessário acessar o site do Sintegra - órgão responsável pelos dados de operações interestaduais. “Ao acessar o site, você deve escolher o estado em que sua empresa está sediada, para preencher a ficha com as informações do seu negócio”.