LGPD completa dois anos, mas muitas empresas ainda não se adequaram

No dia 18 de setembro a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa dois anos, mas muitas empresas ainda não se adequaram às regras da legislação que trata de dados pessoais e privacidade, por acreditarem que não há uma efetiva fiscalização ou punição para quem descumpre as novas normas. No entanto, a expectativa é que a partir de outubro a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - órgão fiscalizador ligado ao Governo Federal - já tenha definida uma base de cálculo para multas e passe a aplicá-las. Mas engana-se quem pensa que até lá está livre de sanções. Até o fim de junho, havia mais de 1.400 decisões judiciais com condenações que variam de R$ 100 a R$ 2, 5 milhões, além de outros 400 processos administrativos em andamento na ANPD.

“Com o aumento do número de golpes e fraudes virtuais, empresas de tecnologia precisam ter uma política cada vez mais rígida de proteção de dados, mas isso vale para toda e qualquer empresa: ter um programa próprio de privacidade e compliance de acordo com a LGPD”, ressalta a advogada Natália Meneguit.

De acordo com a empresa PSafe, a cada hora brasileiros sofrem mais de mil tentativas de golpes financeiros digitais. Foram mais de 5 milhões de ações detectadas pela plataforma de segurança cibernética, um aumento de quase 100% em relação a 2021.

“É de extrema importância ter o apoio de um especialista multidisciplinar que conheça muito bem a LGPD, e também consiga navegar nas esferas de processos de governança, tecnologia e jurídico para que veja todas as características e particularidades da empresa perante a Lei”, defende José Eduardo Soares, Data Protection Officer (DPO) do Target Bank, plataforma de serviços financeiros que atende mais de 1.500 empresas do setor logístico do país e mais de 100 mil caminhoneiros autônomos, ou seja, trata de dados tanto de grandes corporações quanto de clientes pessoa física.

O especialista vai dividir seus conhecimentos com o público no próximo dia 21 de setembro, no 3° Webinar promovido pelo Target Bank, que terá como tema a importância da LGPD. Online e gratuito, o evento contará com a participação de Ygor Buitrago, head de riscos e compliance da Clavis Segurança da Informação e irá abordar aspectos como a importância do Encarregado de Dados dentro de uma empresa, os riscos para o consumidor quando há um tratamento ilícito de dados e o que fazer quando acontece um vazamento. Durante o painel, das 15h às 16h, os especialistas vão responder perguntas do público, além de explicar detalhes da LGPD sobre a implantação das normas nas empresas e sobre riscos, sanções e multas. As inscrições para o Webinar Papo do Trecho, promovido pelo Target Bank, devem ser feitas pelo link: https://bit.ly/3wwP8Qv.