IBDS elogia aprovação pelo Senado de projeto que acaba com rol taxativo

“A decisão do Senado é socialmente saudável e correta. O IBDS encara essa iniciativa do Senado como louvável, pois veio resolver uma questão que havia sido definida pelo Judiciário de forma muito disputada e talvez levada mais por argumentos econômicos de duvidosa certeza do que jurídicos”, destaca o advogado Ernesto Tzirulnik, presidente do IBDS.

Para Tzirulnik, a decisão do STJ, que havia decidido pela taxatividade do rol de procedimentos da ANS, foi precipitada. “Ficamos surpresos com a decisão tão dividida entre os ministros do STJ que apoiavam a utilização da tabela da ANS como mera referência de indicação de procedimentos passíveis de cobertura pelos planos de saúde, e a outra parte, que acabou prevalecendo, que defendia que o rol é taxativo. Dá para perceber pelos votos que há uma espécie de alarde de presunção de catástrofe financeira para defender que o rol é apenas taxativo”, afirma.

O presidente do IBDS avalia que esses argumentos que defendem o rol taxativo são “economicistas, feitos propositadamente para causar uma espécie de cataclisma”. Tzirulnik lembra que planos de saúde vêm fazendo um grande movimento de elevação de preço, o que, na prática, cobre todos os custos e as altas remunerações. “As operadoras de planos de saúde e de seguro saúde são saudáveis e navegam bem nesse mercado”, destaca. "Basta que as autarquias competentes fiscalizem de verdade e os hospitais e médicos sejam também fiscalizados e responsabilizados para evitar distorções e abusos", completa.

Com a nova lei, que segue agora para sanção presidencial, fica definido que o rol da ANS serve apenas como referência. “É importante destacar que essa lei estabelece que o exercício da medicina para atender às pessoas que têm o acesso ao seguro saúde é livre e pode compreender todo tipo de tratamento que a medicina estabeleça, aceite ou recomende. É a medicina que será a técnica principal para salvar as vidas, e não os planos e sua precificação e particularidades”, comenta Tzirulnik.