Os novos vieses do Compliance no mundo dos negócios – uma ferramenta para o alcance do desenvolvimento empresarial ético e sustentável

A conexão entre ética, anticorrupção, direitos sociais, humanos, ambientais e sustentabilidade não é novidade, mas sim a prática integralizada dessas vertentes dentro das organizações. Essa mudança de panorama decorre do aumento do nível de maturidade do Compliance no Brasil, que vem levando muitas empresas a compreender a responsabilidade que possuem em influenciar positivamente o meio ao seu redor para que toda a cadeia funcione adequadamente. Não basta que uma empresa, isoladamente, esteja em conformidade, se há todo um mercado contaminado com práticas violadoras. Neste sentido, cabe também a cada empresa contribuir para disseminar as boas práticas no mercado.

A fim de compreender melhor toda essa dinâmica, faz-se necessária uma breve retrospectiva história sobre o que deu origem aos termos supracitados.

Desde 1992, a Organização das Nações Unidas vem liderando a luta mundial pelos direitos humanos, sociais e ambientais, lançando diretrizes por meio das Agendas Globais, que estabelecem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que deverão ser perseguidos pelas empresas.

Em 2004, outro termo, o ESG, ganhou destaque no cenário mundial por meio de publicação do Pacto Global em parceria com o Banco Mundial, chamada Who Cares Wins. A sigla em inglês significa environmental, social and governance e corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização. Desde então, atuar de acordo com os preceitos do ESG incentiva a competitividade do setor empresarial, seja no mercado interno ou no exterior. No mundo atual, no qual as empresas são acompanhadas de perto pelos seus diversos stakeholders, ESG é a indicação de solidez, segurança, melhor reputação e maior resiliência em meio às incertezas e vulnerabilidades.

Os adventos históricos das Agendas da ONU e do ESG impactaram significamente a forma de fazer negócios. As empresas, principalmente as maiores, passaram a ter de se preocupar com o Desenvolvimento Sustentável e trazê-lo para dentro da tomada de decisões estratégicas, pois este se tornou um requisito indispensável para a imagem e reputação do negócio, para que passe segurança e credibilidade aos seus parceiros, acionistas e até clientes. O comportamento do consumidor também mudou, passando a atribuir maior valor aos serviços e produtos de empresas comprometidas com a preservação do meio ambiente e prevenção às violações dos Direitos Humanos. Em suma, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável mudaram o rumo dos negócios definitivamente, evidenciando uma única via para o crescimento empresarial: caminhar em direção à sustentabilidade, fadando os que não o fizerem ao fracasso.

O Compliance foi e continua sendo o grande aliado e a principal ferramenta do negócio para construir e fortalecer a Cultura Organizacional Ética e Sustentável dentro e fora da empresa. Isso se faz pela incorporação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na missão, valores e objetivos da organização, refletidos nas normas e valores internos e repassados a colaboradores, parceiros, fornecedores, clientes e a toda a cadeia envolvida na atividade.

O que se percebe, como fruto dessa prática e do aumento de maturidade dos Programas de Compliance, é que há uma evidente relação entre as boas práticas ambientais, humanas e sociais e a diminuição da corrupção, o que ocorre no momento em que a empresa muda o padrão de comportamento focado no capital e no curto prazo, para um posicionamento a longo prazo, tendo o capital como um aliado e a liderança voltada à missão social e ética, preocupada com o coletivo. Neste cenário, somam-se à responsabilidade social das empresas, a função socioambiental e as relações éticas que produzem no âmbito de suas atividades.

Portanto, não há qualquer dúvida a respeito da indissociabilidade entre anticorrupção e sustentabilidade na gestão empresarial e do papel do Compliance em servir como ferramenta para esse alcance em nível interno e externo à empresa.

Autora: Giovanna Silveira Franco é Analista de Compliance Jr. da Compliance Control. Já atuou na área de Compliance, em uma multinacional francesa e certificação em Compliance Anticorrupção pela LEC. Experiências profissionais anteriores em Propriedade Intelectual, Falência e Recuperação Judicial e Psicologia Comportalmental. Secretária Geral do Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão e do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual, desde 2021.