ANS se manifesta ao STF sobre rol de procedimentos de planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), um documento no qual se manifesta a favor do rol taxativo de procedimentos dos planos de saúde. As informações são da CNN Brasil.
A ANS pede que o Supremo rejeite a ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, que solicitou a suspensão da eficácia do dispositivo, fixando o caráter exemplificativo do rol de procedimentos e eventos em saúde.
A agência reguladora recorda como era o ambiente de saúde suplementar antes da institucionalização do rol de procedimentos e eventos em saúde, e da respectiva atuação regulatória da ANS.
Não existia uma cobertura mínima obrigatória. Tampouco havia clareza de quais procedimentos eram cobertos, diferentemente de hoje porquanto uma consulta ao rol, disponível no endereço eletrônico da ANS, permite ao cidadão conferir se aquele procedimento almejado é de cobertura obrigatória ou não. A desregulamentação almejada pelos requerentes significa um retrocesso social”, disse.
Com esse rol, segundo a ANS, todos os custos de consultas, cirurgias, internações e demais atendimentos são reparados entre os seus beneficiários e, dessa forma, é possível diluir as despesas, tornando-as viáveis para o consumidor. “Portanto, a cobertura irrestrita de procedimento e/ou medicamento prescrito ao beneficiário traria impacto importante ao cálculo atuarial para fixação dos valores do fundo mutual que custeia tais coberturas, com consequente aumento do valor pago pelos consumidores pelos seus planos de saúde”, afirmou.
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