Meeting Jurídico Debate Infraestrutura e Seguros Na Nova Lei de Licitações e Perspectivas do Setor

Foi abordada a lei de licitações nos pontos em que o seguro garantia de obras e serviços de engenharia apresenta grande relevância para o mercado. O Meeting Jurídico também foi transmitido virtualmente no perfil do Facebook e no canal do Youtube da FEDERASUL.

O primeiro painel contou com a participação da coordenadora adjunta da Comissão de Seguros da Federasul, a advogada Jaqueline Wichineski dos Santos, e do coordenador adjunto da comissão de infra-estrutura da divisão jurídica da FEDERASUL, o advogado Mateus Klein. A mediação ficou a cargo do presidente da Comissão de Seguros e Previdência Complementar da OAB/RS, o advogado Ricardo Villar. Jaqueline representou no Meeting Jurídico o presidente e o coordenador da divisão jurídica da FEDERASUL, respectivamente, Anderson Cardoso e Fabiano Zouvi.

Na condição de mediador, Ricardo Villar relacionou o risco ao lucro, lembrando que é o risco que justifica o lucro: “quando falamos em risco não podemos deixar de relacioná-lo ao seguro, que é uma atividade cujo propósito é minimizar prejuízos e perdas que podem acontecer”. Infrarestrutura, a importância e o principal desafio dos municípios foi o tema apresentado por Mateus Klein. O advogado argumentou que o progresso dos países desenvolvidos sempre está relacionado a infraestrutura. “Cidades bem desenvolvidas acabam por gerar benefícios indiretos para a sociedade, como serviços públicos adequados, boa mobilidade e qualidade de vida atrativa”, explicou o advogado.

Seguros de obra e serviços de engenharia na nova lei de licitação foi a temática apresentada por Jaqueline, que ressaltou a intensa atuação das comissões de infraestrutura e seguros da FEDERASUL, que têm a responsabilidade de acompanhar processos legislativos e apresentar projetos de lei.

A advogada disse que a sociedade precisa ter um olhar diferenciado no seguro garantia de obras e serviços de engenharia para essa lei de licitações. “Trata-se de um grande mercado, ainda inexplorado e que necessita privilegiar a questão técnica”, argumentou Jaqueline. A advogada também falou sobre as mudanças ocorridas entre as leis 8666/93 e 14133/21 em relação aos percentuais de cobertura exigidos nos contratos de seguro garantia.

O segundo painel debateu questões relacionadas a infra-estrutura em relação aos municípios e mobilidade urbana e teve a participação do presidente do SINDUSCON e MOBICAXIAS, Rodrigo Postiglione, e da superintendente jurídica de sinistro e controle de risco da Junto Seguros, Ketlyn Stefanovic. A mediação foi feita pelo presidente do Sindicato das Seguradoras (SINDSEG/RS), Guilherme Bini e pelo diretor jurídico da CIC, o advogado Maurício Gravina.

Gravina destacou a importância de aspectos relacionados ao tema do painel, como a infraestrutura, a contratação pública e o contrato de seguro. Especificamente no campo da infraestrutura, ele chamou atenção para o poder que tem o cidadão de realizar o controle de obras e contratos públicos. “Há algum tempo as modernas leis reservam espaço a toda pessoa que deseje acompanhar os procedimentos licitatórios e a contratação pública, inclusive com direito de mover uma ação judicial quando for verificada uma irregularidade na contratação”, observou o advogado, na condição de mediador.

Já Guilherme Bini pontuou a evolução contínua que está ocorrendo no mercado de seguros, ressaltando que a pandemia foi um agente catalisador dessa realidade. O executivo fez uma breve apresentação do mercado segurador, mostrando a magnitude do segmento e onde ele está inserido. “O mercado de seguros acumulou R$ 317 bilhões em prêmios emitidos em 12 meses, o que equivale a 6% do PIB brasileiro. Mas é uma produção que pode chegar a 10% do PIB nacional”.

Bini disse que o mercado continua em crescimento. Ao relacionar números e índices com o segmento de risco de engenharia e seguro garantia, o mediador ressaltou que o seguro de garantia constitui-se em uma ferramenta de proteção: “estamos vendo com as mudanças ocorridas na legislação o aumento na contratação, seja para uma garantia jurídica ou de execução. Nossos empresários precisam enxergar o seguro como uma ferramenta de proteção e não apenas como uma despesa”.

Após o término dos dois painéis foi realizada uma palestra com o instrutor de inteligência emocional Lexvainer Moreira, que explanou sobre expectativas e probabilidades. O objetivo de sua atividade foi o de programar a mente de quem acompanhava sua apresentação para que a platéia consiga viver de probabilidades, além de motivar as expectativas através da visão, do entendimento e do plano de ação de cada um: “quando nossa mente nos remete a expectativas nós conseguimos enxergar o cenário de oportunidades como um grande campo”.